Condutas criminosas terão ocorrido no interior da 22.ª Esquadra de Lisboa, no Rato
Foto: Google Maps
A Inspeção-Geral da Administração Interna está a investigar quem assistiu aos vídeos partilhados pelos polícias sobre os alegados casos de tortura e violação na esquadra do Rato, em Lisboa, tendo aberto um processo de inquérito em colaboração com a PSP.
Numa audição, esta quarta-feira, no Parlamento a pedido do PS, o inspetor-geral indicou também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu três processos disciplinares sobre este caso.
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"Temos três processos disciplinares e temos um processo de inquérito. Esse processo de inquérito está em investigação, juntamente com a polícia, e tem como objeto aquelas situações laterais, designadamente quem assistiu (...) àqueles vídeos perfeitamente horrendos do que se terá passado na esquadra do Rato", disse Pedro Figueiredo.
O inspetor-geral foi ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o caso de violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa, que envolveu dois agentes da Polícia de Segurança Pública atualmente em prisão preventiva.
O responsável destacou que este caso foi participado pela própria PSP, apesar de se ter arrastado "durante tempo de mais" e admitiu que "infelizmente podem" existir mais situações deste género.
"Há um momento em que temos de nos preocupar e temos de fazer algo mais. Falo em termos de forças de segurança, IGAI e Ministério da Administração Interna", disse, avançando que é necessário investir e a IGAI está "em condições de colaborar".
Nesse sentido, defendeu que "há que repensar o modelo da admissão e de formação" nas forças de segurança.
Pedro Figueiredo assumiu perante os deputados que vê com "enorme preocupação" todos estes casos de violência policial, sendo necessário agir e, no caso da IGAI, vão ser reforçadas as ações de formação sobre direitos humanos junto dos polícias e as ações de fiscalização às esquadras sem aviso prévio.
"Tudo isso vai certamente contribuir para que estes casos se erradiquem", disse, destacando o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças de segurança que existe desde 2021 e que "este ano tem estado a ser mais implementado do que alguma vez foi".
No âmbito deste plano, que visa reforçar a cultura de direitos humanos e a tolerância zero à discriminação racial, étnica no seio da GNR e da PSP, foram realizadas 14 ações de formação em 2025 e este ano já decorreram duas e estão previstas para março mais quatro em Lisboa, Coimbra, Aveiro e Guarda.
"Com estas ações de formação conseguimos que os elementos policiais, nas suas interações com os cidadãos, não ajam de forma discriminatória", precisou.
A acusação à esquadra do Rato, conhecida em janeiro, refere que os dois agentes agrediram pessoas detidas com "socos, chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".
O Ministério Público conta na acusação que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.
Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.
"O uso do bastão para sodomizar é relatado noutra situação, onde também foi utilizado o cabo de uma vassoura. Tudo filmado e muitas vezes partilhado em grupos de WhatsApp com dezenas de outros polícias", lê-se na acusação.
"Partilho a perplexidade e o horror quando se lê aquela acusação. Não têm sido tempos bons em termos de notícias destas para a polícia", confessou.