O Governo vai duplicar o valor pago aos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) pelo trabalho realizado fora das horas normais de funcionamento, atualmente remunerado a 3,61 euros/hora.
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O anúncio foi feito esta sexta-feira, em Lisboa, pelo diretor nacional da PJ, Luís Neves, no encerramento do VI Congresso da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da instituição (ASFIC/PJ).
"A senhora ministra [da Justiça, Catarina Sarmento e Castro] transmitiu-me que hoje mesmo foi assinada a portaria relativamente ao pagamento do valor do piquete e das prevenções", afirmou, visivelmente emocionado, o dirigente, falando num "dia histórico" para a instituição.
Os inspetores da PJ estão desde 1 de abril de 2023 em greve ao trabalho suplementar - prestado entre as 12.30 e as 14 horas e as 17.30 e as 9 horas -, considerando que o atual valor de 3,61 euros/hora pago pelo serviço é "absolutamente indigno".
Segundo Luís Neves, além da portaria assinada esta sexta-feira, será ainda celebrado em breve um protocolo para a negociação da regulamentação de diversas questões pendentes, incluindo o próprio trabalho suplementar.
Novo aumento em 2024
"Estas notícias que aqui hoje foram tornadas públicas vão ao encontro a reivindicações da Polícia Judiciária, não só porque neste momento há uma atualização do valor que nos é pago e que é absolutamente indigno, como essencialmente na mesma estão previstas as negociações para a regulamentação efetiva do trabalho suplementar e de outras portarias que estão em atraso na Polícia Judiciária há quase três anos e que se iniciarão em breve para estarem terminadas até ao verão", reagiu, no final da sessão, a presidente da ASFIC/PJ, Carla Pinto.
A dirigente sindical precisou que, apesar de a lei prever "que todo o trabalho suplementar tem de ser pago ao valor/hora normal majorado", o aumento imediato para "pelo menos sete euros" ficará "aquém" do simples valor/hora.
"Só com a regulamentação é que chegará ao ponto do valor/hora e respetiva majoração", acrescentou, precisando que tal deverá acontecer a partir de janeiro de 2024. A atualização está prevista desde 2014. "É um processo transitório", salientou Carla Pinto, eleita há um ano para a presidência da ASFIC/PJ.
A organização sindical aguarda agora uma reunião com Catarina Sarmento e Castro para depois decidir, em assembleias regionais, o eventual cancelamento da paralisação em curso, convocada por tempo indeterminado.