O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa começa esta quarta-feira a fase instrutória do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
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A instrução, fase facultativa que visa decidir se o caso segue para julgamento e em que moldes, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo, Rui Pinto e o seu advogado à data dos factos, Aníbal Pinto, cujo interrogatório está marcado para as 10.30 horas.
O interrogatório será à porta fechada, mas tanto o debate instrutório que se seguirá, e no qual o Ministério Público e a defesa dos arguidos vão expor os fundamentos para levar ou não os arguidos a julgamento, como a leitura da decisão serão públicos.
A defesa de Rui Pinto levantou um incidente de competência territorial, alegando que a instrução deve ser no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Cascais, uma vez que foi em Oeiras (comarca de Cascais) "que foi praticado o último ato do crime mais grave". O crime em causa diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais do fundo de investimento. O encontro presencial entre Aníbal e o representante legal da Doyen Sports, Nélio Lucas, aconteceu numa estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras.
Acusado de 147 crimes, leu sobre Tancos, BES e Operação Marquês
O Ministério Público acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência (sete agravados), um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ (que faz parte da defesa do Benfica no "e-toupeira"), da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
A acusação, à qual a agência Lusa teve acesso, diz que, entre 6 de novembro de 2018 e 7 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês. E ainda que, entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.
O Ministério Público sustenta que, entre 2015 e 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu. Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.