A advogada da Doyen Sports, Sofia Ribeiro Branco, rejeitou, esta quarta-feira, que Rui Pinto possa ser considerado um denunciante ("whistleblower"), cujo estatuto, definido em diretivas europeias, prevê que se trate de alguém que revela segredos da empresa para a qual trabalha. A 13 de janeiro vai se saber se o pirata informático irá ou não a julgamento.
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O gaiense está acusado de uma tentativa de extorsão, em 2015, àquele fundo de investimento, em coautoria com o advogado Aníbal Pinto. O objetivo seria receber entre 500 mil e um milhão de euros para parar a publicação de contratos e outras informações no site "Football Leaks", do qual Rui Pinto será o criador. Terá ainda invadido, posteriormente, o sistema de outras entidades.
"É um hacker", afirmou, durante o debate instrutório do processo, Sofia Ribeiro Branco, acrescentando que "qualquer comparação de Rui Pinto com Edward Snowden é completamente ilegítima", numa referência ao funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América (NSA, na sigla em inglês) que denunciou a existência de um sistema de vigilância global norte-americana.
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Na sua intervenção, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, optou por não comentar diretamente a afirmação da mandatária da Doyen Sports, mas lembrou que a informação revelada a partir de diversas fontes pelo hacker tem tido utilidade prática para abrir investigações noutros países.
Foi, ainda assim, em questões formais que o causídico centrou a sua argumentação, de modo a tentar que o gaiense vá a julgamento por menos crimes do que os 147 de que está acusado, 75 dos quais por acesso ilegítimo. Entre outros aspetos, Teixeira da Mota salientou a divergência entre o número de ilícitos descritos na acusação e os referidos no mandado de detenção europeu que levou à sua detenção em Budapeste, na Hungria, em janeiro.
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"O arguido não teve os seus direitos protegidos", sustentou o advogado.
Já o representante de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente seja ilibado, alegando que qualquer prova que possa existir no processo está protegida pelo sigilo profissional de advogado e, por isso, não pode ser usada. "Sem essa prova, não há rigorosamente nada", considerou.
A decisão sobre se Rui Pinto e Aníbal Pinto irão, ou não, a julgamento, será conhecida a 13 de janeiro, em Lisboa.