A investigação aberta para apurar se Luís Montenegro obteve indevidamente benefícios fiscais na reconstrução de uma moradia, em Espinho, foi concluída sem que a Polícia Judiciária do Porto detetasse indícios de crime. O Ministério Público deverá agora arquivar o caso.
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O inquérito foi aberto em dezembro do ano passado, na sequência de uma denúncia anónima que apontava para uma redução do IVA atribuída de forma fraudulenta ao então candidato a primeiro-ministro.
A habitação fora adquirida há uns dez anos e Montenegro apresentou à Câmara de Espinho um pedido para fazer obras.
Em 2017, após ser classificada como reabilitação urbana pela autarquia, liderada pelo social-democrata Pinto Moreira, que atualmente está a ser julgado por corrupção no processo Vórtex, Montenegro beneficiou de uma taxa de IVA de 6%. Caso fosse considerada uma obra de edificação normal, o líder do PSD teria de pagar materiais e serviços à taxa normal de 23%.