Defesa do ex-banqueiro admite que a medida está a ser "considerada". Advogada considera que 2200 euros "é um grande valor para uma fiança".
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A defesa de João Rendeiro alega que os menos de 2200 euros que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) se propõe a pagar de fiança são um montante muito elevado para a realidade sul-africana. E adianta que pondera processar o Estado da África do Sul se o antigo banqueiro não for libertado hoje. Em causa está, alegam os advogados, uma detenção ilegal, efetuada com base em mandados obtidos com documentos inválidos.
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Ao JN, June Marks, advogada que lidera a equipa jurídica empenhada na defesa de Rendeiro, avança que a possibilidade de processar o Estado sul-africano "já foi discutida e está a ser considerada", caso o Tribunal de Verluram decida, na audiência marcada para hoje, não libertar o fundador do BPP. "[Se isso acontecer] vamos requerer a anulação da detenção, por ser ilegal, e ponderar processar o Estado", assegura. "Os mandados de detenção não cumprem a lei sul-africana, porque se baseiam em documentos inválidos", justifica June Marks.
Esta quinta-feira, ficou a saber-se que o juiz que, em setembro, condenou o ex-banqueiro a três anos e meio de prisão efetiva por burla emitiu um terceiro mandado de detenção internacional em nome de Rendeiro que será anexado ao pedido de extradição para que o fugitivo cumpra mais esta pena.
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Valor usual no país
Confrontada pelo JN quanto aos menos de 2200 euros que João Rendeiro pretende pagar para sair da cadeia, June Marks assegurou que se trata de "um grande valor para uma fiança" na África do Sul. É, acrescentou, "uma quantia muito usual" em casos semelhantes.
Quem tem uma visão diferente é o procurador Naveen Sewparsat. Na audiência que se realizou anteontem, o magistrado lembrou que João Rendeiro tinha na sua posse quase 3900 euros mais oito cartões bancários quando foi surpreendido pela Polícia no quarto de hotel onde se manteve escondido. Defendeu, igualmente, que o ex-presidente do BPP tem acesso a montantes elevados de dinheiro, lembrando que ainda não foram recuperados cerca de 13 milhões de euros desviados do banco português. "A quantia de 40 000 rands [2190 euros] não é nada", sustentou.
Segundo Naveen Sewparsat, os recursos financeiros ao dispor do antigo banqueiro permitirão que este obtenha facilmente um passaporte falso e pague para passar a fronteira sul-africana às escondidas das autoridades locais.
Sistemas diferentes
A fiança da África do Sul é diferente da caução portuguesa. Lá é o detido que diz quanto quer pagar para sair da cadeia. Cá o valor é fixado pelo juiz.
Devolvida ao arguido
A fiança é devolvida ao acusado no final do julgamento, mesmo que seja condenado, se este comparecer a todas as audiências no tribunal. Se falhar alguma, o valor reverte para o Estado.
Perigo de fuga
A fiança só é concedida se o tribunal considerar que não há perigo de fuga, que o acusado não é um perigo para a comunidade, não vai cometer mais crimes, nem intimidar testemunhas.