Na instrução do processo, "hacker" tenta livrar-se de dezenas de crimes de violação de correspondência por falta de procedimento criminal dos visados.
Corpo do artigo
Jorge Jesus, Augusto Inácio, Alexandre Godinho, ex-vice-presidente do Sporting, Nuno Morais Sarmento, antigo ministro da Presidência, ou ainda o advogado José Miguel Júdice, entre outras 41 personalidades alegadamente espiadas por Rui Pinto, não quiseram participar criminalmente do pirata informático, acusado de 147 crimes. A falta de queixa levou o advogado do jovem, em prisão preventiva desde março, a requerer a nulidade dos crimes de violação de correspondência na instrução do processo, que começa esta quarta-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC).
Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, alega no requerimento de abertura de instrução (RAI) que o Ministério Público (MP) não tinha legitimidade para acusar o criador do "Football Leaks" de, pelo menos, 46 dos 63 crimes de violação de correspondência de que está acusado. Isto porque os titulares de 46 caixas de correio eletrónico alegadamente violadas por Rui Pinto nunca apresentaram queixa e, por o crime ser semipúblico, o procedimento criminal depender de queixa.
11552511
"Pese embora tenha decidido "avançar" para a acusação sem as manifestações de vontade exigíveis, não desconhecia o Ministério Público que os ofendidos tinham de manifestar expressamente a sua vontade de procedimento criminal contra o arguido", adianta o RAI, que pede a nulidade da acusação, nesta e noutras matérias.
Já Bruno de Carvalho, antigo presidente do Sporting, ou Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, juntamente com outras nove pessoas, apresentaram queixa.
A defesa considera ainda que Rui Pinto não deve responder em julgamento pelos crimes que não foram descritos no mandado de detenção europeu. As autoridades húngaras tinham prendido Rui Pinto com base num pedido do MP que enumerava apenas seis crimes, correspondentes aos casos da Doyen Sports e do Sporting. Só meses depois, quando a PJ já analisara o material informático apreendido na casa do jovem em Budapeste, é que surgiram as suspeitas de espionagem ao próprio MP, à Federação Portuguesa de Futebol ou à sociedade de advogados PLMJ.
11397921
Teixeira da Mota argumenta ainda que a Doyen Sports, com sede em Malta, não tinha legitimidade para fazer a queixa que originou o processo, uma vez que os ataques informáticos foram contra a Doyen Capital, sediada em Londres. Como tal, a defesa entende que os tribunais portugueses não têm competência para julgar este eventual crime.
Extorsão de 500 mil euros - Rui Pinto está acusado de ter tentado extorquir entre 500 mil e um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen para parar a publicação de contratos e informações sensíveis da empresa no site Football Leaks.
Mercado do Benfica - Para o MP, não há dúvida de que foi Rui Pinto quem criou, em dezembro de 2017, o blogue Mercado de Benfica. Ao dia 18, pelas 18 horas, de todos os meses era divulgada informação bombástica, designadamente e-mails do Benfica.
Advogado contesta - Aníbal Pinto, antigo advogado de Rui Pinto, também requereu a abertura de instrução. Diz não ter cometido qualquer ilegalidade.