Os três últimos homens detidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga, por envolvimento num caso em que foram apreendidos mais de cem quilos de cocaína, em Barcelos, vão ficar em liberdade, ainda que sujeitos a apresentações bissemanais na GNR proibidos de saírem de Portugal (entregaram os passaportes). As medidas de coação foram aplicadas nesta quarta-feira, 18 de janeiro, por um juiz de instrução criminal de Braga.
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O Ministério Público tinha promovido a aplicação de medidas de coação mais gravosas, como a prisão domiciliária com pulseira eletrónica para um dos suspeitos, o empresário Rui Miranda, de Barcelos, mas o juiz de instrução concordou antes com a proposta do advogado de defesa Germano Vasconcelos.
Entretanto, caiu por terra a indiciação de associação criminosa quanto a estes três últimos suspeitos, em contraste com o que sucedeu com os primeiros seis detidos, no final de 2022.
No caso dos seis primeiros detidos, havia fortes indícios, recolhidos pelas autoridades policiais espanholas, que tinham confiscado, em 16 de dezembro, 718 quilos de cocaína numa operação que terá tido alvos comuns à que permitiu apreender mais de 100 quilos em Barcelos.
Ofereceu-se para ir à PJ e foi detido
Depois das primeiras seis detenções, em dezembro de 2022, o agora arguido José Américo Vicentini, residente em Vila Nova de Gaia, manteve-se sempre em Portugal, país de onde não se ausenta desde 2018, tendo sido chamado à Polícia Judiciária onde se apresentou voluntariamente e foi detido.
Outro dos três detidos esta semana, Eugénio Teixeira, português, a morar em Esposende e com residência igualmente no Brasil, também se apresentou na PJ depois de ter sido contactado telefonicamente para o fazer. Tinha chegado há pouco tempo do Brasil. Vicentini e Teixeira sabiam da existência do processo desde dezembro de 2022.
O terceiro detido, Rui Miranda, de Barcelos, disponibilizou-se duas vezes, através do seu advogado, Germano Vasconcelos, para ir à Polícia Judiciária de Braga, mas isso, segundo o juiz, foi desconsiderado - e o homem foi detido.
Para o magistrado judicial, não faria sentido aplicar a Rui Miranda uma medida de coação detentiva, como seria a prisão domiciliária e com pulseira eletrónica, como pretendia o procurador do Ministério Público, alegando eventual perigo de fuga. De resto, o juiz aplicou o mesmo raciocínio aos outros dois detidos, igualmente libertados.
Droga em contentores de bananas
Os primeiros seis detidos, em dezembro, são de diversas nacionalidades estrangeiras. Foram apanhados quando se preparavam para, num armazém localizado na Rua de Fervença, da freguesia de Gilmonde, Barcelos, proceder à extração do produto estupefaciente do interior de um contentor de bananas, dando-lhe destino que se presume ser fora do território nacional.
Em Gilmonde, mas também na Apúlia, Esposende, foram ainda apreendidos importantes elementos de prova, designadamente equipamentos eletrónicos e de comunicação, dinheiro, carros de alta cilindrada e ferramentas diversas.
Tanto a droga apreendida em Barcelos como os 718 quilos apreendidos em Algeciras pertenceriam à mesma organização, que se dedica a traficar grandes quantidades de cocaína, em contentores carregados de bananas transportados por navios com origem na América do Sul e destinados à Península Ibérica.