O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu manter o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis em prisão preventiva. A juíza entende que se mantêm os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de alarme social. Miguel Reis foi detido a 10 de janeiro, no âmbito da Operação Vórtex, da Polícia Judiciária (PJ) do Porto, que investiga suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência na aprovação de projetos urbanísticos do Grupo Pessegueiro.
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Miguel Reis, eleito pelo PS, tinha sido colocado em prisão preventiva na cadeia anexa à PJ do Porto a 14 de janeiro, após longas horas de interrogatório. Desde a primeira hora que nega os crimes, mas os seus argumentos não convenceram a juíza de instrução criminal. Passados cerca de três meses após a detenção e a renúncia ao mandato de autarca, uma outra magistrada do TIC decidiu agora, na revisão das medidas de coação, que os pressupostos para privação da liberdade ainda se mantinham.
Além de Miguel Reis, também o empresário Francisco Pessegueiro foi colocado em prisão preventiva, saindo há poucas semanas para domiciliária. Os outros três detidos, libertados após o primeiro interrogatório, eram um funcionário do Departamento de Urbanismo da Câmara, José Costa, o empresário Paulo Malafaia e o arquiteto José Rodrigues.
Empresário tinha prioridade
O Ministério Público (MP) e a PJ acreditam que Miguel Reis, arquiteto de profissão, usou os seus poderes de presidente de Câmara com o pelouro do Urbanismo para aprovar, facilitar e acelerar projetos imobiliários milionários de Francisco Pessegueiro. Em troca terá recebido luvas de mais de 50 mil euros em dinheiro, além de mobiliário.
Entre outros casos, terá fechado os olhos a queixas de moradores da Rua 19 que contestavam a construção do prédio "19 The Avenue Suites". Contentores do lixo foram implantados nos passeios públicos e varandas ilegais construídas após Miguel Reis ter recebido um envelope das mãos do empresário, num café de Espinho. A entrega foi captada pela videovigilância do estabelecimento.
Património municipal podia ser vendido
Segundo a investigação, Miguel Reis preparava-se para vender terrenos municipais a Pessegueiro destinados à construção de um hotel. Se tudo corresse bem, o construtor iria entregar 100 mil euros ao então autarca. As suspeitas estão cimentadas em escutas e, segundo a mesma prova, Pessegueiro também poderia adquirir o parque de campismo e propriedades na "Fábrica Amarela Alta".
"Via Verde"
De acordo com a investigação, Francisco Pessegueiro tinha uma espécie de "via verde" para aprovar licenciamentos na Câmara, com mais celeridade do que os da concorrência.
Pinto Moreira
O ex-presidente de Câmara Joaquim Pinto Moreira também é um dos visados na operação. Já foi constituído arguido e suspendeu o mandato de deputado na Assembleia da República. Nega qualquer ilegalidade.