Ex-vereador da Câmara de Espinho acusado de "oferecer" estacionamento a tapeçaria
O ex-vereador da câmara de Espinho, Quirino Jesus, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de crimes de prevaricação e falsificação de documentos. Pelos mesmos crimes irão responder um técnico da Divisão das Obras Municipais da mesma autarquia, uma empresa do concelho e uma administradora desta firma de tapeçaria.
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O ex-vereador e o funcionário público terão beneficiado a empresa para que esta beneficiasse de lugares de estacionamento, sem pagar a totalidade das taxas, entre 2015 e 2020. Os factos aconteceram durante o mandato de Pinto Moreira, arguido na Operação Vórtex.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) considerou indiciado "que dois dos arguidos, um na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Espinho e outro enquanto técnico da Divisão das Obras Municipais, conluiados com a arguida representante da sociedade, instruíram e decidiram em favor desta, um pedido para ocupação de lugares de estacionamento na via pública, sem que fossem pagas, na sua totalidade, as taxas devidas".
O MP acredita que os arguidos falsearam o procedimento como se apenas tivesse sido requerida e autorizada a ocupação de um lugar e por período limitado de tempo, "quando sabiam que se tratava da ocupação de dois lugares e pelo período de 24 horas".
O MP de Santa Maria da Feira entende que a tapeçaria e a sua representante "terão assim beneficiado ilicitamente da quantia global de 10.867,10 euros por taxas não pagas entre os anos de 2015 e 2020". A acusação reclama agora que esse valor seja declarado perdido a favor do Estado.
O JN contactou ontem Quirino Jesus que não quis fazer comentários sobre a acusação.
Pinto Moreira, que era presidente de câmara à data dos factos imputados a Quirino Jesus, foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex da PJ do Porto. Miguel Reis, que sucedeu a Moreira, foi colocado em prisão preventiva por suspeitas de corrupção na mesma investigação, que versa sobre pagamento de luvas para facilitar a construção de prédios de luxo em Espinho.