O recurso do primo de José Sócrates era a última pedra a impedir a marcação do início do julgamento da Operação Marquês. A sua recusa pelo Supremo Tribunal de Justiça deu luz verde para o mediático processo finalmente chegar a tribunal. O local ainda não foi escolhido.
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O que defendia o recurso de José Paulo Pinto de Sousa?
A defesa do primo de José Sócrates contestava a competência de duas das três juízas da Relação de Lisboa que, em janeiro de 2024, tinham recuperado quase na íntegra a acusação e os crimes que o juiz Ivo Rosa havia deixado cair na fase da instrução. O recurso alegava que as juízas já tinham sido colocadas noutros tribunais e por isso não podiam ter proferido aquela decisão.
O que decidiu o Supremo Tribunal de Justiça?
O STJ negou provimento ao recurso considerando que o exame preliminar e os vistos das juízas são anteriores à sua transferência para outros tribunais e, como tal, o julgamento "não se traduz em qualquer designação arbitrária ou discricionária de juiz, nem na criação contra 'legem' de um tribunal 'ad hoc', como alegava o recorrente".
Quais as consequências?
Ao recusar o recurso, o STJ validou a decisão das juízas da Relação de Lisboa de recuperar quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória de Ivo Rosa, que, em abril de 2021, tinha deixado cair vários crimes imputados aos arguidos.
Em que estado fica o processo?
Este era o último recurso pendente que ainda podia modificar os termos da acusação e foi um dos motivos invocados por José Sócrates para o processo não seguir para julgamento. Resolvida esta questão, o coletivo de juízes já poderá marcar uma data para o início do processo, mas restam dúvidas sobre onde ele será realizado.
Quando e onde começa o julgamento?
A Comarca de Lisboa antecipava que o julgamento da Operação Marquês se inicasse ainda antes do verão, apontando como local preferencial o Tribunal de Monsanto. Porém, o facto de aquelas instalações necessitarem de obras para esse efeito levou a uma reavaliação de outros locais onde o julgamento se poderá realizar. O Campus da Justiça é um dos locais sob análise.