Juras do líder do Sistema de Segurança Interna não afastam desconfianças sindicais
<br/> A garantia dada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Paulo Vizeu Pinheiro, de que os gabinetes da Europol e da Interpol serão liderados pela Polícia Judiciária não sossega os críticos da proposta de lei aprovada pelo Governo esta semana. A Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC/PJ) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lembram que, contrariamente ao que acontece na Judiciária e na Procuradoria-Geral da República, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna responde diretamente ao primeiro-ministro e não é fiscalizado por organismos internos e externos, sendo, como tal, mais permeável a interferências políticas.
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"A PJ, mesmo tendo um diretor nomeado politicamente, tem uma independência e fiscalização bem maior do que o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. A PJ presta contas ao Ministério Público, à ministra da Justiça, e é alvo de fiscalização interna", destaca a presidente da ASFIC/PJ. Carla Pinto alega ainda que "a separação de poderes existe com o objetivo de se obter isenção" e que, para alcançar este objetivo, "segurança e justiça sempre estiveram separadas". "Mas, com esta medida, ficam juntas", salienta.
Esta reação surge na sequência de uma entrevista de Paulo Vizeu Pinheiro, ao DN, na qual assegurou que "o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, ou sequer, por sua via, o primeiro-ministro, não interfere em nenhum caso e, de modo algum, em processos de investigação criminal em curso". "Não tem acesso. Nem pode ter", reforçou.
Paulo Vizeu Pinheiro afirmou, igualmente, que a chefia dos gabinetes da Europol e da Interpol será "atribuída a um coordenador de investigação criminal da PJ e a operação do dia a dia [ficará] a cargo dos inspetores da PJ, mas com ligação direta aos operadores das outras forças e serviços de segurança".
Marcelo não promulga se tiver dúvidas
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se, ontem, a responder se a proposta de lei viola o princípio de separação de poderes. Mas anunciou que, "se tiver alguma dúvida", enviará o diploma para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.