As férias judiciais de verão, durante as quais só correm processos considerados urgentes, começaram na sexta-feira passada e duram até 31 de agosto. Tal significa, nomeadamente, que durante um mês e meio a generalidade dos processos sem arguidos presos, independentemente da fase em que se encontrem, vai ficar suspensa.
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Entre estes, estão alguns casos mediáticos como a instrução do casos BES/ /GES e o julgamento de Rui Pinto, criador do Football Leaks.
Três períodos de férias
Ao todo, existem três períodos de férias judiciais por ano: dois mais curtos, na Páscoa e no Natal/Ano Novo, e um mais longo, no verão. Segundo os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, é nestas paragens dos tribunais que juízes e procuradores devem gozar os 22 dias de férias a que têm direito, acrescidos de um por cada década de serviço. Na prática, acabam por se revezar, de modo a assegurar que nenhum ato urgente em qualquer processo fica por ser realizado.
Processos suspensos
BES/GES - Instrução pára com dezenas por ouvir
Com diligências agendadas só para o final de cada mês, a instrução do processo principal da queda do BES/GES, iniciada em abril, retoma-se a 30 de setembro, em Lisboa, com mais de 30 testemunhas por ouvir. O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 78 anos, é um dos arguidos que tenta evitar ir a julgamento. A decisão deverá ser conhecida até fevereiro. O banco colapsou em 2014 e a acusação foi deduzida em 2020.
Football Leaks - Julgamento recomeça com Rui Pinto a falar
Iniciado a 4 de setembro de 2020, em Lisboa, o julgamento de Rui Pinto, criador assumido do site Football Leaks, fica suspenso até 12 de setembro. O dia será então preenchido, à partida, pelo interrogatório do autointitulado denunciante. Até ao final de agosto, Rui Pinto vai continuar a consultar na Polícia Judiciária os discos que lhe foram apreendidos. Rui Pinto nunca falaria antes de concluir esta consulta.
AIMinho - Suspenso dois meses após ter começado
Dois meses depois de ter começado, no Tribunal de Braga, o julgamento do megaprocesso conhecido por AIMinho-Associação Industrial do Minho fica suspenso até 1 de setembro, o primeiro dia após as férias judiciais. O caso conta com 122 arguidos e há já sessões agendadas até ao próximo ano. Em causa está a alegada obtenção fraudulenta de subsídios. A investigação começou em 2012 e a acusação data de 2018.
Operação Éter - Diligências iniciadas em março param
O julgamento do processo em que é arguido o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, é outro dos que param durante as férias judiciais. O caso tem 29 arguidos, acusados de desviarem ou receberem indevidamente um total de 620 mil euros. Em causa, segundo a acusação, está a viciação de procedimentos de contratação pública. O julgamento decorre, desde março, no Porto.
Máfia do Sangue - Adiado para outubro após 30 minutos
O debate instrutório do processo conhecido como Máfia do Sangue, no qual é arguido o antigo presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro foi, na terça-feira, adiado quase três meses apenas 30 minutos após o seu início, em Lisboa. A defesa pediu para juntar documentos e o juiz concedeu, como obriga a lei, dez dias para a sua análise. A iminência das férias judiciais ditou o reagendamento do debate para 3 de outubro.
Pedrógão Grande - Tribunal profere decisão a 13 de setembro
O processo criminal sobre os incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, é um dos casos com decisão agendada para depois das férias. Um outro é o e-Toupeira, que envolve Paulo Gonçalves, ex-assessor da SAD do Benfica.