Justiça de mãos atadas para travar violência contra vítimas que não querem proteção

Quando as vítimas de violência doméstica recusam as medidas de proteção decretadas pelos tribunais, pouco ou nada pode ser feito pelo sistema judicial para evitar novas agressões. Foi o que aconteceu no caso de Sandra Rocha, assassinada alegadamente pelo companheiro, que esta semana foi detido pela terceira vez e ficou em prisão preventiva.

Maria (nome fictício), de 42 anos, não sofreu consequências tão dramáticas, após ter pedido ao juiz que permitisse que o homem que a atingiu com três murros na cabeça regressasse a casa sem a pulseira eletrónica. Mas voltou a ser espancada por um homem, sete anos mais novo, que foi agora condenado a três anos e meio de prisão.

O casal partilhava habitação, no concelho de Paredes, desde fevereiro do ano passado. E a relação sempre se pautou pela violência. Logo em março de 2021, a mulher foi obrigada a trancar-se no quarto para não ser agredida. Não fez queixa, por temer que as ameaças de morte fossem concretizadas, mas, em maio, Artur empurrou-a para cima da cama, colocou-se com os joelhos sobre o seu tronco e desferiu-lhe três murros na cabeça. Maria perdeu os sentidos.

Um vizinho do casal chamou a GNR e o agressor foi detido no mês seguinte. O juiz impôs a Artur uma pulseira eletrónica, para o manter afastado da vítima.

Mas, no mesmo dia, a vítima requereu, por escrito, que as medidas de coação fossem revogadas, porque queria continuar a "namorar" com o agressor. "Sei que foi um ato isolado e que ele se arrependeu de imediato. Quero estar com ele", justificou.

Após ouvir a vítima, o tribunal permitiu o regresso de Artur a casa. Mas este, já acusado de violência doméstica, protagonizou novo episódio violento, em janeiro deste ano. E voltou a ser proibido de contactar a companheira, tendo para isso de usar pulseira eletrónica.

Ordem judicial ineficaz

Pela segunda vez, a vítima recusou-se a usar o dispositivo eletrónico que acionaria um alarme perante a aproximação da pulseira do arguido. E, sem as autoridades o saberem, o casal continuou a partilhar casa. Mas um relatório social entregue ao tribunal assinalaria que "a dinâmica familiar continuava a ser pautada pela conflitualidade, com referências por parte da ofendida aos comportamentos agressivos assumidos por Artur".

A semanas do fim do julgamento, por força de nova ordem judicial, Artur saiu de casa. Mas conservou "contactos regulares com a ofendida, com a conivência da mesma".

No mês passado, finalmente, Artur foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva e a pagar quatro mil euros à vítima.

Abandonada na mata

O caso de Sandra Rocha, 32 anos, foi ainda mais dramático. A mulher começou a ser vítima de violência doméstica quando vivia em Espanha e, agredida pelo companheiro, de 40 anos, perdeu um filho. No verão de 2021, quando a Justiça espanhola proibiu os contactos entre ambos, Sandra aceitou fugir com o agressor para Portugal. Mas o espanhol Daniel Serre não mudou. Continuou a agredi-la de forma brutal, chegando a arrastá-la pela rua.

Em dezembro último, o homem foi detido pela GNR e de novo proibido de se aproximar da vítima. Tinha de usar pulseira eletrónica, mas Sandra recusou o dispositivo eletrónico que alertaria para a proximidade de Daniel Serre e aceitou mesmo que este voltasse para casa.

No último dia de fevereiro, o cadáver de Sandra foi encontrado numa mata em Penafiel. E, na quinta-feira, Daniel foi detido pela Judiciária. Um juiz pô-lo em prisão preventiva, indiciando-o do homicídio.