A insistência do Parlamento em permitir que sejam armazenados, para fins de investigação criminal, os metadados das comunicações da generalidade dos cidadãos, considerando-os todos como “possíveis suspeitos”, levou o Tribunal Constitucional a voltar a chumbar, na prática, o uso daquelas informações em inquéritos-crime.
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A Assembleia da República tem agora menos de um mês e meio para solucionar a questão ainda na atual legislatura. O diploma já foi vetado e devolvido ao Parlamento, esta segunda-feira, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os metadados são o contexto em que ocorre uma conversa telefónica, uma troca de mensagens ou um acesso à Internet e, embora não permitam conhecer o conteúdo da comunicação, tornam possível, quando devidamente tratados, saber com quem alguém fala ou onde esteve. Durante quase 15 anos, foram sendo conservados, até um ano, pelos operadores de telecomunicações, para serem eventualmente usados em investigações criminais, mas, em abril de 2022, tal foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.