O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu este mês que o homem que em 2020, durante um surto psicótico, matou o pai e a irmã grávida à facada em Santa Cruz, Torres Vedras, não terá direito à herança do progenitor. Xavier Damião assassinou os familiares por acreditar que estes eram o Diabo e uma cavaleira das trevas.
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O caso só chegou à mais alta instância judicial em Portugal porque, em dezembro, um juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa votou vencido uma decisão idêntica à agora tomada pelo Supremo, por considerar que o homicida - “um louco, o qual, aliás, não pediu para nascer”, como alegava a defesa - foi vítima da “doença mental” de que padecia. Na decisão do STJ, a que o JN teve acesso e que valida a indignidade sucessória, os juízes conselheiros sustentam que chocaria a generalidade das pessoas se Xavier Damião viesse a herdar os bens do pai que matou.
“Seria sentido pela comunidade como chocante e ofende também de forma clamorosa os sentimentos de justiça dos restantes membros da família, desrespeitando a sua enorme dor pela perda de um dos seus membros, em circunstâncias de extrema violência”, lê-se na decisão, que lembra ainda que “a irmã do réu e o feto que gerava seriam também herdeiros, se aquela não tivesse sido morta e abortado o filho que esperava”.