Luís Filipe Menezes condenado a pagar quatro mil euros por difamar Eduardo Vítor Rodrigues

Luís Filipe Menezes - que esteve ausente da leitura da sentença por "motivos profissionais" - terá de pagar uma multa de 1500 euros e uma indemnização a Eduardo Vítor Rodrigues no valor de 2500 euros, a que vão acrescer custas judiciais.

Durante a leitura sumária da sentença, que demorou cinco minutos, a juíza que julgou o caso destacou que o tribunal deu como provado todos os factos da acusação do Ministério Público, à exceção de um, que não especificou. A magistrada recordou que o arguido admitiu ser o autor da publicação em causa, justificando-a com o facto de estar "zangado", e reconheceu o teor integral do que ali escreveu.

O tribunal referiu ainda que Luís Filipe Menezes reconheceu ter-se excedido ao apelidar Eduardo Vítor de "bandido" e "mentiroso", entre outras expressões, que, no seu entender, ultrapassaram os limites da "lisura", do "respeito" e da "educação".

"O arguido quis colocar em causa o nome da própria pessoa, do assistente, e também não se tratou de um ataque político porque o arguido não exercia qualquer cargo político, à data dos factos, na Câmara de Gaia", salientou a juíza, dando, assim, como provado o crime de difamação agravada.

Defesa fala em liberdade de expressão

Questionado à saída do Tribunal de Gaia pelos jornalistas, o advogado de Luís Filipe Menezes adiantou que vai recorrer da sentença. "Respeitamos a decisão, naturalmente, mas entendemos que não é a mais correta. Vamos analisar com mais detalhe e imagino que o próximo passo vai ser interpor o recurso que se impõe", afirmou António Fernandes da Silva, referindo que "quem se movimenta na praça pública tem de estar mais exposto à crítica, sobretudo à mais acesa".

Já Eduardo Vítor Rodrigues, que também não esteve presente na sessão, reafirmou a sua inocência e anunciou nas redes sociais que vai doar a indemnização a duas instituições de Gaia. "O que me interessa é ficar provado que nunca interferi na decisão de não licenciar uma casa por pedido pessoal de ninguém, fosse ex-autarca ou não", escreveu.

Crime contra autarquia caiu

Nas alegações finais, a 17 de outubro, a procuradora do Ministério Público frisou que Menezes, durante o julgamento, "admitiu os factos" e até "reiterou" as declarações que redigiu naquela rede social. Também o advogado do queixoso frisou que a intenção estava provada. "A narrativa visou achincalhar e humilhar", disse.

Já a defesa do autarca - na altura a cargo do advogado Pedro Meira, seu atual chefe de gabinete na autarquia - sustentou que o texto escrito se tratou de um "exercício de liberdade expressão", que visou denunciar "supostas práticas de corrupção por parte de um titular de cargo público".

"O arguido não se escondeu no anonimato, mas narrou a sua experiência pessoal", afirmou o advogado, acrescentando que a alegada interferência de Eduardo Vítor num processo com um terreno de Menezes constituiu uma "vingança pessoal por parte de um criminoso", referindo-se ao anterior autarca, por ele já ter sido condenado pelo crime de peculato.

Na sua polémica publicação no Facebook, em outubro de 2023, Menezes afirmou que Eduardo Vítor era o "mandante" de "criminosas cambalhotas", por, alegadamente, ter alterado pareceres técnicos para o prejudicar no licenciamento do projeto de uma casa.

Em julgamento, o presidente da Câmara corroborou que "tudo o que está escrito" na publicação era "verdade". E, quando a juíza lhe perguntou se tinha escrito o texto num momento em que "estava zangado", Luís Filipe Menezes foi categórico a responder que, mesmo que "estivesse calmo, teria escrito na mesma".

O autarca social-democrata respondia ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva. Mas, dois dias após as eleições autárquicas, a Câmara de Gaia, ainda sob a liderança de Marina Mendes, que substituiu Eduardo Vítor no cargo após a perda de mandato, desistiu da queixa.

Protagonistas em posições invertidas noutro processo

Num outro processo, que está em fase de instrução no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, é Luís Filipe Menezes quem acusa Eduardo Vítor Rodrigues de difamação, por este ter feito também uma publicação na sua página de Facebook, em outubro de 2023. Este texto de Eduardo Vítor - que nega o crime - foi uma resposta à publicação de Menezes considerada esta quinta-feira difamatória pelo Tribunal de Gaia.