Membro da 'Ndranghetta requereu formalmente para não ser extraditado para Itália, onde foi condenado a prisão perpétua. Relação de Lisboa decide.
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O mafioso italiano Francesco Pelle, detido em março deste ano, no Hospital São José, em Lisboa, pretende a todo o custo evitar cumprir a pena de prisão perpétua a que foi condenado e, com esse objetivo, opôs-se formalmente à extradição para Itália. A decisão de manter o membro da "Ndranghetta, uma das mais perigosas organizações mafiosas do Mundo, numa cela portuguesa ou de o enviar para o país da origem caberá ao Tribunal da Relação de Lisboa. Enquanto não houver despacho, Pelle manter-se-á sob apertadas medidas de segurança numa cadeia portuguesa.
Segundo o JN apurou, o pedido de Francesco Pelle para que não seja cumprido o pedido de extradição, efetuado pelas autoridades italianas, assenta na lei portuguesa sobre cooperação judiciária internacional. Lei essa que estipula que a extradição de Portugal pode ser recusada se o crime cometido pelo detido "for punível com pena de morte", "pena de prisão ou medida de segurança com caráter perpétuo", no país requerente.
Não sendo autorizada a extradição, a mesma lei permite que o detido cumpra pena em Portugal. Neste caso e se o Tribunal da Relação de Lisboa for ao encontro da pretensão do mafioso, Francesco Pelle cumpriria os 25 anos de prisão definidos pelo Código Penal português como pena máxima, em vez de ficar encarcerado até à morte em Itália. É que, em 2017, Francesco Pelle foi condenado a uma pena de prisão perpétua, que o Supremo Tribunal italiano confirmou em 2019.
Traído pela covid-19
Foi em 2019 que Pelle se antecipou à sentença do Supremo Italiano e fugiu de Milão. Durante meses, escapou às autoridades italianas, que, declarou o procurador de Reggio Calabria, "estiveram perto de o capturar em várias ocasiões". A detenção de Pelle, que tem a alcunha de "Ciccio Pakistan", só aconteceu em março deste ano, após o mafioso, de 43 anos, apanhar a covid-19 e ser internado, em estado grave, no Hospital São José.
A sua presença em Lisboa fora descoberta por polícias de uma unidade especial dos Carabinieri que integram o projeto I-CAN, criado no âmbito da Interpol para combater, especificamente, a poderosa e perigosa "Ndranghetta. A delicada operação contou com inspetores da Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária, encarregados da guarda e transferência do detido para a cadeia, onde permanece.