Onze pessoas foram detidas pela PSP e pela GNR, nas últimas 24 horas, por desrespeitarem, nomeadamente, a obrigatoriedade de permanecerem em casa. Desde 22 de março, foram detidos, no total, 81 cidadãos.
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De acordo com o decreto que regulamenta o estado de emergência, estão proibidas de sair de casa pessoas infetadas com o novo coronavírus ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde, por terem contactado com alguém naquela condição.
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Já a generalidade dos cidadãos está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo circular na via pública apenas para determinados propósitos, como ir ao supermercado, trabalhar ou passear o cão.
Até às 18 horas desta segunda-feira, foram igualmente "encerrados 1565 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas", adianta, em comunicado, o Ministério da Administração Interna. São mais 19 do que no balanço anterior, efetuado no domingo.
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No âmbito do estado de emergência, desde 22 de março que, por determinação do Governo, está suspensa a atividade da generalidade dos espaços abertos ao público, à exceção de supermercados, mercearias, farmácias, bancos e bombas de gasolina, entre outros. Os restaurantes só estão autorizados a servir refeições para fora.
Segundo o Código Penal, o crime de desobediência é punível com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.
"O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", apela, na nota, a tutela.