A GNR e a PSP encerraram, entre as 18 horas de quinta-feira e as 18 horas de sexta-feira, mais 418 estabelecimentos por infringirem as normas do estado de emergência. Desde domingo, já foram fechados, no total, 1449 espaços.
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Desde 22 de março que, por determinação do Governo, está suspensa a atividade da generalidade dos estabelecimentos aberto ao público, à exceção, entre outros, de supermercados, mercearias, farmácias, bancos e bombas de gasolina. Os restaurantes podem apenas servir refeições para fora.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere ainda que, até às 18 horas desta sexta-feira, foram igualmente detidas "64 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência". São mais 10 do que no balanço efetuado na quinta-feira.
De acordo o decreto que regulamenta o estado de emergência, estão proibidas de sair de casa cidadãos infetados com o novo coronavírus e pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, por terem contacto com alguém naquela condição. Em algumas regiões, quem entra em Portugal está igualmente obrigado a cumprir 14 dias de isolamento profilático.
Já a generalidade dos cidadãos está sujeita a dever de recolhimento domiciliário, podendo circular na via pública apenas para determinados propósitos. Entre eles, estão as deslocações para comprar bens e serviços essenciais, para ir trabalhar e para prestar apoio a pessoas vulneráveis.
"O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", apela, na nota, a tutela.
Segundo o Código Penal, o crime de desobediência é punível com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.