Mais de 290 mil casos de potenciais imigrantes transitam do SEF para nova agência

O número de manifestações de interesse em imigrar para território nacional que aguardam decisão foi divulgado, esta quinta-feira, pelo atual e derradeiro diretor do SEF, Paulo Leitão Batista, durante uma visita do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Paulo Leitão Batista elogiou os elementos do SEF, que "nunca" trabalharam "tanto" como neste ano de 2023, mas admitiu que o organismo deixa uma "herança pesada" à AIMA.

A nova agência - tutelada pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e cujos estatutos e localização não são conhecidos - vai assumir, a par do Instituto dos Registos e Notariado, as competências administrativas do SEF, enquanto as funções policiais vão transitar para a Polícia Judiciária, a GNR e a PSP.

No total, vão ser transferidos para a AIMA um total de 590 trabalhadores da carreira geral e da carreira de informática e, para o IRN, 75 da carreira geral. Já a Polícia Judiciária vai acolher 794 elementos da carreira de investigação do SEF, dos quais 404 vão permanecer, até um máximo de dois anos, em comissão de serviço nas fronteiras aéreas (com a PSP), marítimas e terrestres (com a GNR).

Esta quarta-feira, o ministro da Administração Interna reconhece que, a três dias da extinção so SEF, o Governo está, ainda, a ultimar as alterações orgânicas na GNR e na PSP para que exista uma "conformação jurídica" com as unidades que, na prática, já existem.

José Luís Carneiro trasmitiu, ainda assim, "uma palavra de tranquilidade" a todos os cidadãos, assegurando que não se aperceberão de "nada" de diferente nos aeroportos e nos portos. "Quando muito, verão mais polícias na fronteira", acrescentou.