Muitos estão com pena de prisão suspensa, outros cumprem serviço comunitário ou estão em tratamento.
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Em janeiro de 2020, havia mais de 31 mil pessoas com a liberdade condicionada, em Portugal. A maioria contava com a suspensão de uma pena de prisão e mais de três mil estavam sob controlo da justiça, após terem saído da cadeia. A ofensa à integridade física era o principal crime a justificar a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Os números foram revelados, esta terça-feira, pelo Conselho da Europa, através do Relatório Anual de Estatísticas Penais e mostram que 31125 pessoas permaneciam com os movimentos controlados. Mais de 7200 delas não foram, tão pouco, a julgamento, por lhes ter sido aplicada, ao longo do ano de 2019, a suspensão provisória de processo.
Esta medida é usual em casos de violência doméstica em que a vítima aceita dar uma nova oportunidade ao agressor ou em crimes de pequena gravidade cometidos por delinquentes sem cadastro.
Já no que respeita a condenados, os dados do Conselho da Europa revelam que os juízes optaram por suspender a pena de prisão em 15688 casos e que em 4787 julgamentos o arguido foi condenado a realizar serviço comunitário.
Saída da prisão
Mais de meio milhar de pessoas também estavam obrigadas a usar, no início do ano passado, pulseira eletrónica e outras 583 tinham de permanecer em casa, no âmbito de uma pena de prisão domiciliária. Outros 507 arguidos foram condenados a efetuar tratamento médico, em muitos casos para deixarem de consumir álcool ou drogas em excesso.
Ainda em 2019, 3355 reclusos deixaram a prisão e passaram a estar em liberdade condicional, com as inerentes restrições que a medida impõe. Podiam, por exemplo, regressar para trás das grades para cumprir o que restava da pena se fossem punidos por novo crime.
A justificar 10185 destas penas alternativas à prisão estiveram ofensas à integridade física. Os crimes contra o património motivaram 5523 penas e o tráfico de droga foi responsável por 4419 situações em que os condenados foram contemplados com uma pena alternativa à cadeia. Os crimes rodoviários estiveram na base de 5883 penas.
Pormenores
Liberdade para 27 mil
Também no ano passado, 27908 pessoas deixaram de estar sob supervisão da Justiça. Mais de 25 mil porque cumpriram a totalidade da pena, 1259 viram a pena ser revogada e 182 morreram.
Estudo com 46 países
O Relatório Anual de Estatísticas Penais contou com a participação de 46 países.
Mais de meio milhão
Mais de 590 mil pessoas cumpriam penas alternativas à prisão, nos 46 países que responderam ao inquérito europeu.