Mais um juiz do Tribunal Constitucional a renunciar funções

"Em 1 de outubro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Pires Teles Pereira apresentaram declaração de renúncia às suas funções de Juízes do Tribunal Constitucional (TC)", lê-se numa nota no site oficial do Constitucional.

A renúncia de Gonçalo de Almeida Ribeiro tinha sido anunciada no passado dia 24 de setembro, tendo hoje sido eleito pelo plenário do TC o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, em sua substituição. Entretanto, o candidato à liderança do Benfica João Noronha Lopes apresentou Gonçalo de Almeida Ribeiro como candidato à mesa da Assembleia-Geral do emblema vermelho e branco.

José Teles Pereira, juiz desde 1984 e juiz desembargador desde 2005, foi eleito para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República em julho de 2015, proposto pelo PSD, tendo já atingido há mais de um ano os nove anos de mandato.

Também Gonçalo de Almeida Ribeiro, eleito pelo parlamento em julho de 2016, proposto pelo PSD, tinha ultrapassado os nove anos de mandato. Na mesma situação encontra-se a juíza Joana Fernandes Costa, eleita pela Assembleia da República na mesma altura, por proposta do PS, que aguarda substituição.

Nos termos da lei, os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar.

Na atual legislatura, ainda não foi feita nenhuma tentativa de eleição dos três novos juízes para o TC. Chegou a estar marcada uma data para essa eleção, 26 de setembro, mas foi depois desmarcada.

Com a nova formação do Parlamento resultante das legislativas antecipadas de 18 de maio, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.

Na sequência das renúncias de Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, o TC, presidido por José João Abrantes desde abril de 2023, funciona agora apenas com 11 juízes, em vez de 13, até que haja novos eleitos pelo parlamento.

Em duas notas anteriores, o TC divulgou que "em 30 de setembro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro apresentou declaração de renúncia ao mandato de vice-presidente do TC" e que, "reunido a 01 de outubro, o plenário do TC elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro".

João Carlos Loureiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, foi cooptado em abril de 2023 para o TC. Gonçalo Almeida Ribeiro tinha anunciado no passado dia 24 que iria renunciar às funções no TC depois de ter sido ultrapassada a duração do seu mandato.

No dia 29 de setembro, o candidato a presidente do Sport Lisboa e Benfica João Noronha Lopes anunciou que, se vencer as eleições, "Gonçalo Almeida Ribeiro será o próximo presidente da Mesa da Assembleia Geral" do clube.

Vice-presidente do TC desde abril de 2023, Gonçalo Almeida Ribeiro foi proposto pelo Governo PSD/CDS-PP em 2024 como candidato a juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas a sua candidatura teve parecer negativo, por se considerar que não cumpria o requisito de "20 anos de experiência". Depois disso, manteve-se no TC, até agora.

A Constituição estabelece o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e os outros três cooptados por estes.

Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.