O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, atualmente em prisão domiciliária no âmbito do processo EDP, não foi notificado do arresto de imóveis e da pensão decretado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
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Foi no início desta semana, que Carlos Alexandre assinou um despacho a decretar o arresto de 13 bens imóveis de Manuel Pinho e da mulher, também arguida no processo. De acordo com a Revista Sábado, que avançou esta quinta-feira a notícia, foram os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto a promover a apreensão da pensão e das propriedades. Contactado pelo JN, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, garantiu ainda não ter sido notificado da decisão do juiz de instrução.
A pensão do ex-ministro da economia, que foi durante anos funcionário do BES, era de 15 mil euros por mês, mas foi agora reduzida para 2115 euros, o equivalente a três salários mínimos nacionais. A lei não permite "congelar" verbas além dos dois terços da parte líquida dos vencimentos ou pensões e tem como limite máximo o equivalente a três salários mínimos.
Recorde-se que Pinho foi detido no passado mês de dezembro, após se ter apresentado a um interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
Levado ao juiz para aplicação de medidas de coação, Carlos Alexandre decretou uma caução de seis milhões de euros, que Manuel Pinho não pôde prestar, tendo o ex-ministro sido colocado em prisão domiciliária, que mantém.
O inquérito conhecido como "rendas excessivas da EDP" e que está há cerca de dez anos em investigação tem duas vertentes. Uma diz respeito à alegada corrupção de Pinho para favorecer a elétrica nacional, envolvendo os ex-administradores António Mexia e Manso Neto, que também são arguidos. A outra aponta para luvas pagas pelo extinto BES, então liderado por Ricardo Salgado. É nesta linha que surgiram factos novos com os quais o ex-governante foi confrontado no mês passado. O Ministério Público acredita que, enquanto ministro da economia, Pinho recebeu, através de uma offshore, 15 mil euros por mês do BES. Também terá obtido um emprego para a mulher, assim como 500 mil euros, pagos quando saiu do BES para entrar para o governo, em 2005.