Marcelo reitera que regime remuneratório na GNR e PSP deve ser "equiparado" ao da PJ
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou, esta sexta-feira, que a GNR, a PSP e outras polícias devem ter um "regime compensatório equiparável ao da Polícia Judiciária" (PJ), cujos trabalhadores passaram recentemente a auferir, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, um suplemento de missão.
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A componente representou em 2024, segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, um acréscimo de 548,85 euros brutos na remuneração mensal dos inspetores em relação ao anterior subsídio de risco, enquanto para os profissionais do laboratório científico da instituição o aumento terá atingido no máximo, consoante os casos e segundo dados do Governo para 2023, os 663,93 euros.
O decreto-lei foi aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, a 29 de novembro de 2023, e promulgado, um mês mais tarde, pelo chefe de Estado, com reparos.
"Na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas – o presidente da República defendeu, para outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da Polícia Judiciária, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições [agendadas para 10 de março de 2024]", lembra esta sexta-feira, numa nota oficial, a Presidência da República.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa recebera já, a 5 de dezembro de 2023, uma plataforma de sindicatos da PSP e da GNR que, sem criticar os aumentos na PJ, alertara "para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais" das duas forças de segurança "estavam a ser sujeitos".
Os protestos de polícias e militares acentuaram-se a partir de 7 de janeiro de 2024, dia em que um agente da PSP iniciou uma vigília por melhores condições laborais e salarais em frente à Assembleia da República, em Lisboa, estando agendada, para o próximo domigo, uma concentração junto ao Palácio de Belém, também na capital.
Eleições impõem silêncio
"Tomada esta posição [aquando da promulgação do decreto-lei], muito clara a inequívoca, entende o presidente da República não dever acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro", salienta, esta sexta-feira, a Presidência da República.
O entendimento de que o regime compensatório da PJ e restantes polícias deve ser "equiparado" foi transmitido ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ao comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso, e ao diretor nacional da PSP, José Barros Correia, bem como, já esta sexta-feira, "ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais" daquelas duas forças de segurança.