Oficiais de justiça exigem suplemento de recuperação processual pago 14 meses e não 11. Paralisação já poderá ir até 31 de dezembro.
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O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) estima que custe ao Estado cerca de 3,5 milhões de euros brutos anuais satisfazer a principal exigência dos oficiais de justiça para que a greve em curso nos tribunais há mais de três meses seja suspensa. Na segunda-feira, tem início uma nova paralisação, por comarca e em horários distintos, até 14 de julho, o último dia útil antes das férias judiciais. E, se nada mudar durante o verão, os tribunais poderão reabrir a 1 de setembro afetados por nova greve até ao fim deste ano. Desde fevereiro, a paralisação já motivou o adiamento de pelo menos 30 mil diligências.
Em causa está a integração no vencimento, 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, do suplemento destinado a compensar os funcionários pelo trabalho de recuperação do atraso processual, atualmente pago 11 meses. A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, já reconheceu que a reivindicação é "justa", mas protelou para a discussão da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, que pretende concluir até ao final do ano, a resolução da questão (ler caixa).
Ao JN, o Ministério escusou-se a adiantar quanto representaria pagar anualmente mais três meses daquele suplemento. Já o SFJ calcula que a despesa adicional anual seria de 3.510.717, 78 euros, correspondente, atendendo à maior receita associada em IRS, Caixa Geral de Aposentações e ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), a um custo líquido para o Estado de 2.475.056, 03 euros.
No ano passado, os encargos da Direção-Geral de Administração de Justiça - da qual os oficiais de justiça, entre outros funcionários, dependem - com massa salarial rondaram, segundo o seu Balanço Social, os 172 milhões de euros, menos sete milhões do que em 2021.
Retroativos desde 2014
Além do pagamento 14 meses do suplemento de recuperação processual, os funcionários têm exigido, para travarem os protestos, o descongelamento imediato dos procedimentos de progressão na carreira.
O presidente do SFJ, António Marçal, escusa-se, porém, a quantificar financeiramente esta medida, reiterando que a organização sindical "tem disponibilidade para negociar" a questão, incluindo a sua implementação de "forma gradual".
O dirigente lembra, de resto, que o custo anual da inclusão do vencimento é inferior aos montantes que a tutela terá de pagar caso o SFJ comece a executar, como ameaça fazer, sentenças sobre outras questões. António Marçal garante ainda que vai dar entrada na Justiça uma ação para que o trabalho fora de horário laboral, há mais de dez anos sem compensação salarial ou de carreira, seja remunerado retroativamente a 2014. "Podemos estar a falar de valores que se aproximam dos 150 milhões de euros", afirma.
"É altura de começarmos a resolver as coisas. O Ministério da Justiça tem assobiado para o lado", lamenta, revelando que, embora o SFJ mantenha "o espírito aberto" para "negociar todos as questões de forma pausada", vai decorrer no próximo mês uma "assembleia-geral de trabalhadores para um pré-aviso de greve aos atos de 1 de setembro a 31 de dezembro" caso a posição da tutela não mude.