Atual autarca contou às autoridades que dono da Britalar lhe confessou conluio para explorar estacionamentos em mais 27 ruas. Acusados de prevaricação.
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O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e o empresário e presidente do Braga, António Salvador, acusam o atual presidente do Município, Ricardo Rio, de ser a base - com o seu testemunho - da acusação do Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação que sobre eles impende. Mesquita diz que Rio foi seu "adversário político derrotado em duas eleições" e Salvador afirma que as suas declarações "são falsas", dizendo que "mente com os dentes todos". Contactado pelo JN, o autarca prefere não comentar. Está marcada para hoje, no Tribunal de Braga, uma diligência neste processo.
Fonte judicial adiantou que a argumentação dos arguidos consta nos pedidos de instrução do processo em que estão acusados pelo MP por causa do alargamento da concessão à Britalar (de Salvador), em 2013, da exploração do estacionamento à superfície nas ruas de Braga.
A acusação afirma que o ex-autarca e o empresário gizaram um plano para alargar, "sem fundamento legal", a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato entre as partes. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os lugares previstos no concurso público.
Investiu quatro milhões
Os dois acusados rejeitam o testemunho de Ricardo Rio, segundo o qual Salvador lhe tinha dito - numa reunião entre os dois - que o alargamento já estava combinado com Mesquita Machado e que, se assim não fosse, não teria investido quatro milhões de euros na concessão.
O empresário nega ter produzido esta afirmação e diz que tal encontro nunca aconteceu.
Para o MP, o arguido, "ao decidir favoravelmente o alargamento da concessão de estacionamento, em violação dos deveres decorrentes do exercício das suas funções, acautelou, protegeu e beneficiou os interesses da concessionária e de António Salvador".
O MP sustenta que o alargamento não foi precedido de qualquer estudo técnico sobre mobilidade ou trânsito que o fundamentasse.
Salienta que, em janeiro de 2013, e após um concurso público em que participaram outras três empresas, a Câmara decidiu entregar o estacionamento à Britalar. Dias depois, procedeu ao alargamento da concessão. Em outubro daquele ano, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio, revogou o alargamento, mas a sociedade ESSE, a quem a Britalar passou a concessão, pediu, no Tribunal Administrativo, a reversão da decisão ou o pagamento de uma indemnização de 66 milhões de euros.
DEFESA
Reabertura de processo é ilegal, diz ex-presidente
A defesa de Mesquita Machado, do escritório do advogado Tinoco de Faria, argumenta que o processo, arquivado em março de 2017, foi ilegalmente reaberto em maio, fora de prazo e sem justificação válida. O ex-presidente rebate a tese de que o alargamento foi feito para beneficiar António Salvador, negando também, como diz o MP, que ambos são amigos e têm interesses comuns. Contesta, ainda, a tese de que os outros quatro concorrentes à concessão não sabiam do alargamento e diz que a Câmara quis manter a possibilidade de alargar ou diminuir o número de lugares concessionados.