Mesquita Machado e António Salvador negam concluio no estacionamento pago em Braga
O ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e o dono da Britalar, António Salvador, negaram esta quinta-feira qualquer conluio no processo da concessão do estacionamento pago à superfície naquela cidade, para favorecer aquela empresa.
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No início do julgamento, no Tribunal de Braga, os arguidos negaram ser amigos, afirmando que as relações entre ambos sempre foram institucionais, decorrentes do facto de Salvador ser também o presidente do Sporting Clube de Braga e de Mesquita ser "braguista ferrenho".
Os arguidos respondem por um crime de prevaricação.
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"O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município", referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje "voltava a fazer o mesmo".
Em causa está a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da Câmara, Mesquita Machado, alegadamente para favorecer a Britalar.
O concurso, ganho pela Britalar, era para 1172 lugares, mas, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.
"A Câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento", disse António Salvador, negando quaisquer conversas com Mesquita.
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Este explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.
Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas (cerca de 4 milhões de euros), os problemas de tesouraria "ficavam resolvidos" e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia Municipal.
A acusação sustenta que Mesquita e Salvador atuaram em "conjugação de esforços" e "na sequência de acordo previamente firmado", visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.
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Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu "em desconformidade (...) e em violação das peças procedimentais" do concurso e das normas legais aplicáveis.
A acusação diz que Mesquita Machado, "ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga".
Para o MP, se a Câmara queria alargar o número de lugares fazia-o antes do concurso e aumentava o valor da concessão.
O Ministério Público considera ainda haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.
Acusações negadas por ambos os arguidos, que alegaram que a possibilidade de alargamento do número de lugares constava no próprio texto do concurso.
A concessão em causa foi "resgatada" pelo sucessor de Mesquita Machado na liderança da autarquia, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM).
Mesquita Machado foi presidente da Câmara de Braga desde 1976 até 2013, tendo sido reeleito sempre com maioria absoluta, pelo PS.