O ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa e ex-autarca de Caminha (PS), Miguel Alves, negou esta quinta-feira no Tribunal de Viana do Castelo ter cometido qualquer irregularidade na contratação de serviços de assessoria e comunicação às empresas de Manuela Couto.
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O ex-autarca socialista Miguel Alves afirmou estar convencido que se fará justiça e ficará esclarecido o caso em que o Ministério Público o acusa de um crime de prevaricação, em co-autoria com a empresária Manuela Couto. Em causa estão serviços de assessoria alegadamente prestados por empresas participadas pela arguida ao município que o socialista Miguel Alves liderou até 2022, sem que tenham sido cumpridos os respetivos procedimentos de contratação pública.
Manuela Couto, ex-mulher do presidente da câmara de Santo Tirso (e que após o divórcio voltou a assumir o apelido Sousa), afirmou em tribunal que os serviços prestados numa fase inicial - julho de 2014 -, à câmara de Caminha - que calculou no valor de 20 mil euros -, foram “pro bono”, como estratégia para convencer Miguel Alves a tornar-se cliente. O que veio a acontecer posteriormente, com a concretização de dois contratos em 2015 e 2016, no montante global de 57 mil euros.
À saída do tribunal esta quinta-feira, depois de terem sido ouvidos os dois arguidos, o ex-governante, declarou: “Estou muito satisfeito por poder finalmente dar conta da verdade dos factos e esclarecer tudo o que se passou. Iniciou-se o julgamento e isso permite-me, e estou confiante que se realizará justiça. Agora vamos aguardar o resto dos términos deste processo”. E ainda sublinhou a sua “absoluta satisfação por poder estar a esclarecer esta matéria” e também “a absoluta confiança de que se vai realizar justiça e tudo ficará absolutamente esclarecido”.
A acusação do Ministério Público (MP), com data de 8 de novembro de 2022, indica que o antigo autarca manteve contactos com a empresária a partir de julho de 2014, para contratar serviços de assessoria e promoção do município de Caminha, pelas empresas MIT e Mediana. E que este acordou com a arguida, ações de divulgação de eventos e a garantia da sua presença na comunicação social. De acordo com a acusação do MP, os serviços "foram efectivamente prestados" pelas referidas empresas de Manuela Couto, mas "sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal e documental”. O respetivo procedimento foi concretizado depois, no fim de março de 2015, com objetivo de "remunerar retroativamente" os trabalhos.
"Da minha parte, o meu comportamento foi correto. Não houve nenhuma irregularidade. Da parte dos meus funcionários, em quem tenho confiança plena, o contrato de ajuste direto foi todo feito de acordo com o Direito. Foi tudo acautelado", disse esta quinta-feira na primeira sessão de julgamento, acrescentando: "Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Couto.]”.
Miguel Alves admitiu que se “aproveitou" da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o "jogo do gato e do rato”. E garantiu ainda que “nunca pagou qualquer serviço a Manuela Couto, antes de ter assinado contrato em abril de 2015”.
A empresária que depôs a seguir disse ao coletivo de juízes que decidiu após uma reunião com Miguel Alves, em julho de 2014, avançar por sua “conta e risco”, com serviços “pro bono”, após o autarca lhe ter dito que aquela autarquia não dispunha na altura de condições financeiras para os contratar. “A primeira abordagem foi por minha conta e risco. O presidente deixou claro que não tinha condições para avançar com um contrato”, relatou.
“A minha ideia era mostrarmos do que éramos capazes para conquistar o cliente. Queria muito aquele cliente”, acrescentou a arguida, referindo ainda que possuía com as suas empresas, Mediana e MIT- Make it Happen Branding Comunicacional, capacidade de dar “visibilidade nacional e até internacional”, graças às suas ligações à Galiza, aos eventos de Caminha, e que pretendia “mostrar trabalho” ao autarca. E argumentou que “se a câmara tivesse de pagar a mancha noticiosa”, que foi conseguida com a divulgação, a título gratuito, através da Mediana de três eventos, tal equivalia a “360 mil euros em publicidade”.
O processo, cujo julgamento prossegue ainda esta tarde e durante o dia de sexta-feira, teve origem numa denúncia anónima apresentada no portal do DCIAP em julho de 2019, dando conta da celebração, por parte de Miguel Alves, de vários contratos com a empresa MIT- Make it Happen Branding Comunicacional, sociedade da empresária Manuela Couto, em 2015 e 2016.