Ministério Público acusa filha e genro de Mesquita Machado no caso das Convertidas

O ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado foi condenado, em 2018, numa pena suspensa de três anos, por um crime de participação económica em negócio, no chamado caso das Convertidas. Agora, três anos depois, a sua filha Ana Catarina, o genro José Pedro Sampaio Castro e outros dois empresários vão ser julgados pelo mesmo crime e por causa da mesma operação.

O Ministério Público (MP) acusa os quatro arguidos de terem montado, com Mesquita Machado, uma operação para salvar da falência a empresa do casal, a Castro & Castro Rodrigues II (CCR II), e o então sócio, Pedro Castro Rodrigues, que deviam 2,7 milhões de euros ao BCP e mais um milhão ao empresário Manuel Duarte, o quarto acusado do novo processo.

A acusação diz que o ex-autarca do PS, conhecedor das dívidas do casal, decidiu, em 2012, fazer uma operação urbanística que passava por recuperar o quarteirão das Convertidas, junto ao Convento com o mesmo nome, na Avenida Central, para instalar uma pousada da juventude. Projeto que implicava a expropriação dos três prédios que a CCR II ali comprara em 2008/9 e que não conseguira pagar.

Pousada muda de poiso

Inicialmente, a CCR II apresentara um projeto de nove pisos para os três prédios. Mas a falta de liquidez levou-a a abandonar o projeto, tendo sido feitas hipotecas a favor do BCP e uma declaração de dívida a Manuel Duarte. A CCR II estava em incumprimento com o banco, tendo este ameaçado, em março de 2012, com a execução judicial de bens pessoais. Já ocorrera até uma penhora de 35 mil euros de um banco espanhol.

O MP nota que a Câmara planeara construir a pousada nas ruínas do Convento de São Francisco, mas mudou de ideias e decidiu expropriar os três referidos prédios, por 2,9 milhões de euros. A proposta, subscrita pelo então vereador do Urbanismo, Hugo Pires, tinha subjacente a alegada promessa de o Estado ceder o convento para a pousada.

Um dos edifícios fora, entretanto, vendido à Urbimoduarte, à qual a CCR II devia um milhão. Para o MP, esta venda foi uma forma de evitar que se pudesse dizer que o Município comprava os imóveis à filha e ao genro do presidente.

Câmara perde 1,49 milhões

A verdade é que, em 2013, a proposta de expropriação foi aprovada na Câmara, tendo a oposição (PSD/CDS) votado contra e o PS a favor. Mesquita Machado não compareceu, por estarem em causa familiares.

Em outubro e após a Coligação Juntos por Braga ter ganho as autárquicas, o novo presidente, Ricardo Rio pediu, com êxito, a anulação da expropriação no Tribunal Administrativo.

O cheque relativo à expropriação, que havia ficado retido à ordem do processo, voltou aos cofres camarários.

O MP, que recebeu denúncias de Rio e da CDU, conclui que o negócio, cuja concretização implicaria um investimento municipal de 6,5 milhões, 74 % dos quais através de um empréstimo do IRHU (Instituto estatal de Habitação) e do BEI (Banco Europeu de Investimento), lesaria a Autarquia, tanto mais que esta dispensou um financiamento europeu, já garantido, de 1,49 milhões para a edificação da pousada no Convento de São Francisco.

Casal penhorado por dívida de 52 milhões

Em novembro de 2014, a CCR II foi declarada insolvente pelo Tribunal de Famalicão. Em 2016, o BCP requereu a insolvência do casal, em cujo processo veio a apurar-se uma dívida de 52 milhões de euros. Foram penhorados os seus bens, nomeadamente as participações sociais detidas em várias empresas. Desde 2018 e até 2023, por decisão judicial, "o rendimento disponível até ao montante da dívida" que o casal aufira vai para o administrador de insolvência, de forma a ser distribuído pelos credores.