O Ministério Público arquivou o inquérito a um alegado crime de discriminação racial contra a comunidade cigana de uma aldeia do concelho de Moura, em Beja, por falta de indícios criminais e dos autores.
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Numa nota publicada esta terça-feira no site da Procuradoria da Comarca de Beja, o Ministério Público refere que determinou, por despacho proferido nesta segunda-feira, o arquivamento do inquérito que corria desde março e que investigava a prática de um crime de discriminação racial praticado por desconhecidos e em que era visada a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração.
O inquérito, que esteve a cargo da Polícia Judiciária, foi arquivado "com fundamento na falta de indícios da prática do crime e dos respetivos autores", explica o Ministério Público.
Em março deste ano, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) apresentou uma queixa ao Ministério Público devido à existência de indícios de práticas discriminatórias contra a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração.
Num comunicado enviado na altura à agência Lusa, o ACM referia que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) considerou haver "indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia" na aldeia e, por isso, foi apresentada queixa ao Ministério Público.
Também num comunicado enviado na altura à Lusa, a deputada do PS Idália Serrão manifestou-se preocupada com as alegadas "manifestações racistas e xenófobas" contra a comunidade cigana referida, o que a levou a questionar o município de Moura.
A deputada socialista dava conta de relatos sobre a "existência de inscrições xenófobas nas paredes do edificado, insultos a cidadãos de todas as idades, incluindo crianças e idosos e ainda a destruição pelo fogo de habitações e viaturas e o envenenamento de animais".
As alegadas manifestações racistas e xenófobas e supostas ameaças contra a comunidade cigana da aldeia foram divulgadas pela SOS Racismo, que lamentou, na altura, a "inoperância das autoridades".
Ameaças de morte pintadas nas casas, bombas lançadas para os quintais, caixões colocados à porta, cavalo envenenado e habitações e carros incendiados foram alguns dos exemplos de ameaças, segundo a SOS Racismo.