Ministério Público avança para a greve em protesto contra acumulações de serviços
Os magistrados do Ministério Público reunidos em assembleia-geral extraordinária do sindicato, este sábado, decidiram fazer dois dias de greve geral, a 9 e 10 de julho, mais um dia na Procuradoria Regional de Lisboa, a 11 de julho, na Procuradoria do Porto, a 14, e nas Procuradorias de Évora e Coimbra, a 15.
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As greves são uma das formas de protesto aprovadas na reunião para protestar contra a decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sob proposta do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, de avançar com um movimento anual de magistrados que, a partir de setembro, permitirá colocar os magistrados a trabalhar em mais de um departamento ou tribunal em simultâneo, para responder à escassez de profissionais.
A aprovação da proposta de movimento, esta semana, pelo Conselho Superior tinha levado a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), presidida por Paulo Lona, a dizer que se tinham esgotado as hipóteses de diálogo e que não restava alternativa senão convocar a assembleia-geral extraordinária para decidir ações de luta. Antes disso, o sindicato tinha entregado a Amadeu Guerra, que preside ao Conselho Superior, um documento contra o movimento que foi subscrito por mais de mil magistrados, que representam cerca de 75% do efetivo total.
Além de autorizar a direção do sindicato a convocar as referidas greves, a assembleia-geral extraordinária recomendou-lhe "a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como a respetiva providência cautelar".
A direção do SMMP também recebeu uma recomendação para que "intensifique os esforços junto do Presidente da República, Provedoria de Justiça, Governo e Parlamento no sentido da aprovação urgente de um curso especial de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, com vista ao recrutamento de, pelo menos, 120 novos magistrados do Ministério Público".
No quarto e último ponto da deliberação, a assembleia-geral do sindicato dá carta-branca à direção para adotar, "por tempo indeterminado", quaisquer formas adicionais de luta, incluindo a convocação de novas greves a partir de 1 de setembro deste ano.
O sindicato tem-se manifestado contra o movimento anual de magistrados proposto por considerar que a acumulação de funções, pelos magistrados, em mais de um departamento ou tribunal representa um aumento da carga de trabalho que não é suportável. Por outro lado, defende que essa acumulação põe em causa a especialização dos magistrados, um dos pilares da chamada reforma do mapa judiciário implementada pela ex-ministra Paula Teixeira da Cruz, no que diz respeito ao Ministério Público.
Na quarta-feira, horas depois de o CSMP deliberar a favor do movimento anual de magistrados, Amadeu Guerra, cuja nomeação para procurador-geral da República, em 2024, mereceu aplauso do sindicato, congratulou-se publicamente com aquela decisão, sublinhando que tinha sido acrescentada à proposta uma "nuance" que salvaguardaria os interesses dos magistrados. O procurador-geral explicou que haveria acumulações para os procuradores que "podem fazer um bocadinho mais", mas, para evitar eventuais arbitrariedades e sobrecargas de serviço, a última palavra, na colocação de um magistrado em mais um departamento ou tribunal, será do CSMP - e não do hierarca diretamente interessado.