Ministério Público concentra investigações a crimes em lares numa única estrutura
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, decidiu centralizar todas as investigações que envolvam crimes contra idosos em lares numa única estrutura. Vai ser o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sediado em Lisboa, a concentrar todos os inquéritos a nível nacional.
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Os crimes de maus-tratos a idosos, mas também a apropriação indevida de património ou rendimentos, além de burlas, fraude fiscal ou outros ilícitos que possam ser cometidos por dirigentes serão investigados por procuradores do DCIAP. Este departamento do Ministério Público (MP) investiga habitualmente casos de maior e especial complexidade, como criminalidade violenta ou corrupção, e que envolvam várias comarcas. Foi a própria procuradora-geral a tomar a decisão que irá aplicar-se apenas aos novos processos.
No despacho, citado pelo Jornal "Público", que determina a centralização, Lucília Gago argumenta existir uma "inquestionável gravidade dos factos denunciados", que exigem "um elevado grau de especialização e procedimentos de investigação uniformes", para uma "intervenção adequada, célere e eficaz".
Segundo o mesmo jornal, o MP tem vindo a receber cada vez mais denúncias de crimes em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), a nível nacional.
Contactado pelo JN, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, disse ser prematuro tecer comentários sobre a medida, mas admitiu algumas reservas. "Não sabemos como irá funcionar, nem como o DCIAP se irá adaptar é difícil fazer prever o que vai acontecer. Mas temos dúvidas. Face ao número crescente das denúncias de crimes em lares, não sabemos se o DCIAP terá recursos humanos suficientes para dar celeridade às investigações", declarou.