Hermínio Loureiro, antigo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Foto: Octávio Passos / Arquivo
O Ministério Público (MP) pediu uma pena de prisão efetiva entre sete e oito anos para Hermínio Loureiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, no âmbito do processo "Ajuste Secreto", cujas alegações finais decorreram esta segunda-feira, no Tribunal de Espinho. Outros quatro arguidos ouviram também o MP requerer penas de prisão efetivas.
Corpo do artigo
Além da pena proposta para Hermínio Loureiro, os procuradores solicitaram igual condenação para José Oliveira "Zito", ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e então secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da autarquia.
"Herminio Loureiro e José Oliveira fizeram uso para fins pessoais e políticos de dinheiro público, dos fundos de maneio (...) Herminio Loureiro não se coibiu de contornar os procedimentos de contratação pública para obter destes dividendos pessoais, para si e para José Oliveira", justificou o MP nas alegações.
"Polvo de interesses"
Foi ainda pedida uma pena efetiva de prisão para o ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, João Moura de Sá, considerado pela procuradora como "um corruptor em forte crescimento só parado, que se saiba, pela intervenção deste processo". O procurador também quer ver na cadeia o empresário António Reis, descrito como "um verdadeiro polvo de interesses", e ainda Manuel Amorim, técnico superior na Direção Regional de Economia do Norte, que, segundo o MP, "se mexe em circuitos opacos".
O MP defendeu que estes cinco arguidos devem ser condenados por dezenas de crimes, considerando que os bens jurídicos "foram violados ostensivamente em múltiplas ocasiões com indiferença por diversos regimes jurídicos, com fins pessoais e políticos, com e sem reflexos financeiros".
A acusação sustenta que os principais arguidos viciaram concursos públicos para favorecer empresários amigos e que usaram dinheiro do fundo de maneio da câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
À saída do tribunal, o advogado de Hermínio Loureiro, Tiago Rodrigues Basto, não se mostrou surpreendido com o pedido de prisão efetiva do MP.
"Quem vai vendo o julgamento, quem vai nomeadamente assistindo à postura da senhora procuradora, não ficou certamente surpreendido, mas, enfim, quem decide são os senhores juízes", disse.
No julgamento, estão em causa centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.