Ministério Público quer Armando Vara de volta à prisão

Tendo em conta as penas pelas quais foi condenado em Aveiro no processo Face Oculta e pelas quais cumpriu três anos de prisão, saindo com perdão durante a pandemia, o Ministério Público (MP) pediu a aplicação de cinco anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico.

O advogado do arguido considerou que tal pena seria "uma ofensa gratuita e uma humilhação". "O arguido já cumpriu três anos de prisão pela condenação no âmbito do processo Face Oculta, um processo que já transitou em julgado, e ficaria estupefacto se tivesse que cumprir mais dois anos e meio por uma pena de dois anos a que foi condenado neste processo", alegou Tiago Rodrigues Bastos.

Durante a audiência de cúmulo jurídico, esta quinta-feira no Tribunal de Lisboa, o Ministério Público salientou que o perdão que Armando Vara beneficiou quando cumpria pena no processo Face Oculta deve ser revogado, uma vez que agora está em causa um crime de branqueamento de capitais, ao qual não se aplica perdão.

Tiago Rodrigues Bastos pede uma pena inferior a cinco anos e admite recorrer se a decisão for favorável ao requerido pelo MP.

"A pena de prisão efetiva só tem o efeito de fazer passar o arguido pelo calvário de entrar novamente no sistema prisional quando já cumpriu três anos, uma pena pesada e suficiente para avaliar a conduta dos seus atos", alegou o advogado de Armando Vara, para quem a "questão do perdão não se aplica à pena de branqueamento de capitais, mas sim à pena que o arguido já cumpriu e que já transitou em julgado".

A sentença será conhecida no dia 9 de março.