Ministério Público exige indemnização de 300 mil euros e encerramento da Pista de Guilhabreu

Em causa, estão as corridas ilegais de carros na Pista de Guilhabreu que, há anos, infernizam a vida dos moradores da pequena freguesia de Vila do Conde. O MP quer ainda ver aplicadas medidas de coação que garantam a suspensão das atividades ilegais.

O procurador diz que, no local, há "pistas para provas, boxes e variados edifícios de apoio (bilheteiras, arrumos e armazéns, instalações sanitárias, espaços administrativos e bar)", onde, desde 2016, "têm decorrido eventos de drifting e corridas de motocross e autocross, não autorizados pelas autoridades oficiais, e sem o cumprimento das regras administrativas, designadamente do ruído".

"Um dos arguidos, detentor do espaço, com a colaboração dos restantes, que também assumiram a promoção de vários dos eventos ali realizados, têm promovido tais eventos semanalmente, aos fins de semana, em particular nos períodos noturnos entre as 22 horas e as 2 horas, e aos quais assistem milhares de pessoas e participam diversos veículos exclusivamente preparados para uso em pista e viaturas que, embora não se destinem àquele uso exclusivo, possuem alterações técnicas", afirma a Procuradoria-Geral Regional do Porto, salientando que os eventos produzem níveis de ruído "por vezes, legalmente inadmissíveis", audíveis a, pelo menos, dois quilómetros.

"As populações circundantes têm sofrido com o excesso de ruído, com inerentes alterações na saúde, o que tem sucedido apesar das diversas intervenções das diferentes autoridades e/ou entidades", frisa ainda a Procuradoria do Porto.

O JN, recorde-se, denunciou a situação em 2020 e, mais recentemente, em agosto de 2023. Os moradores queixavam-se do barulho "ensurdecedor" das corridas "quase todas as semanas". A pista não tem licença, recebe provas ilegais, cobra bilhetes e inscrições, vende bebidas, junta milhares e faz barulho pela noite dentro. Na altura, a Câmara dizia não ser da sua competência fechar o espaço, a GNR admitia ter 30 denúncias, a ASAE também sabia do caso, já se tinham feito medições de ruído e havia, pelo menos, três processos judiciais, mas continuou tudo na mesma. Agora, o MP quer travar as "ilegalidades".

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"O MP requereu a aplicação de medidas de coação visando a suspensão de tais atividades e ainda a condenação dos arguidos no pagamento de uma indemnização no valor de 300 mil euros pelo dano ecológico (componente do ar) e pelo dano moral coletivo causados", remata a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

A Pista de Guilhabreu, recorde-se, nasceu, nos anos 80, como centro de formação avançada de condução. A licença caducou em 2016 e, nessa altura, começaram os encontros e as provas de drift. A 27 de abril de 2019, a GNR interrompeu ali o Campeonato de Portugal de Drift por falta de licença, mas, oficiais ou não, as provas continuaram.