Juiz Carlos Alexandre optou por caução de seis milhões, que, uma vez prestada, permitirá ao ex-ministro da Economia (2005-2009) sair de prisão domiciliária. Defesa assegura que Manuel Pinho "não tem" tanto dinheiro e, por isso, vai ficar preso em casa.
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O Ministério Público (MP) pediu na quarta-feira ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que aplicasse uma caução de 10 milhões de euros a Manuel Pinho, no âmbito do processo das rendas da EDP. O montante é superior em quatro milhões de euros ao que acabou por ser decretado pelo magistrado. O antigo governante tem, agora, 30 dias para dar garantias no valor total de seis milhões de euros, estando, até tal acontecer e como requerera o MP, em prisão domiciliária.
O advogado do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes, já fez, porém, saber que Manuel Pinho "não tem" seis milhões de euros e, por isso, vai ficar confinado em casa enquanto vigorar a prisão domiciliária.
De acordo com o despacho proferido por Carlos Alexandre, a que o JN teve acesso, a imposição de uma caução foi, ainda assim, apenas a última alternativa de medida de coação proposta por Hugo Neto, um dos procuradores titulares do inquérito.
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Em primeiro lugar, o magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) requereu que Manuel Pinho ficasse em prisão preventiva. Em seguida, acrescentou que, na eventualidade de tal não ser aceite, fosse decretada prisão domiciliária. E, por fim, admitiu que, caso o juiz discordasse também desta última, fosse determinada a prestação de uma caução de 10 milhões de euros, ficando o arguido proibido de sair de casa até que aquela fosse paga.
Considerando que a aplicação de prisão preventiva seria, para já, "excessiva", Carlos Alexandre acabou por optar pela última solução, mas com um montante inferior. Poderia, se assim o entendesse, não ter seguido qualquer uma das propostas.
Juiz e procuradores concordaram, porém, que existe o perigo de Manuel Pinho e de a sua mulher fugirem. Alexandre Pinho ficou em liberdade, mas proibida de sair do país e obrigada a apresentar-se quinzenalmente às autoridades. Está ainda sujeita à prestação de uma caução de um milhão de euros, que Ricardo Sá Fernandes já adiantou que não poderá pagar.
Invocado perigo de fuga
O antigo ministro no primeiro Governo de José Sócrates está indiciado por corrupção, branqueamento, fraude fiscal qualificada e participação económica em negócio. Já Alexandra Pinho incorre nos crimes de branqueamento e fraude fiscal qualificada. O MP acredita que o casal terá recebido benefícios de mais de cinco milhões de euros de Ricardo Salgado, para que Manuel Pinho beneficiasse, no exercício de funções, o BES/GES. O dinheiro terá sido, em parte, encaminhado para sociedades offshore.
Os procuradores acreditam que o ex-governante causou, com a sua atuação, prejuízos de 1,2 mil milhões aos "cidadãos residentes em Portugal", distorcendo a concorrência a favor da EDP, "com consequências ainda bem manifestas para o sistema elétrico nacional".
Os arguidos negam a prática de qualquer crime. O processo, iniciado em 2012, está ainda em fase de investigação, e não há data para a dedução da acusação. Só depois o caso seguirá, eventualmente, para instrução e julgamento. Ricardo Sá Fernandes, que vai recorrer das medidas de coação, rejeita que existisse qualquer risco de os seus clientes fugirem à Justiça.