A ministra da Justiça garantiu esta quinta-feira a segurança das plataformas informáticas judiciais, afirmando que têm "mecanismos de segurança" para detetar acessos não autorizados, contrariamente a críticas feitas na quarta-feira pelos juízes. No entanto, admite que todos os sistemas informáticos "têm vulnerabilidades".
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"Não há um problema de segurança relativamente às plataformas de apoio à tramitação processual do Ministério da Justiça. Agora, não tenhamos ilusões, todos os sistemas têm vulnerabilidades. Nós procuramos, todos os dias, através da ação quotidiana do IGFEJ, identificar vulnerabilidades e preenchê-las", disse Francisca Van Dunem em declarações à margem da cerimónia de lançamento do livro "Mãos de Esperança", um projeto fotográfico de Rosa Reis que congrega 65 fotografias, tantas quantos os anos de vida do Estabelecimento Prisional (feminino) de Tires, onde decorreu esta iniciativa para assinalar o Dia Internacional da Mulher.
A titular da pasta da Justiça referiu que as fugas de informação e as violações do segredo de justiça ocorrem dentro do sistema informático, mas também fora do sistema informático, lembrando que quando os processos eram em suporte manual as "questões podiam colocar-se da mesma forma", podendo, por exemplo, um oficial de justiça que não respeitasse o seu estatuto "trazer cá para fora" matéria de um processo que estivesse na sua secretária.
"As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade", afirma-se num comunicado emitido esta quinta-feira pelo gabinete da ministra Francisca Van Dunen, que acrescenta que a investigação em curso, que levou às detenções de um funcionário judicial e de um assessor do Benfica, mostra que existem "mecanismos de segurança que permitem a identificação de potenciais situações de abuso ou fraude".
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), que gere as aplicações Citius e Habilus, em que se movimentam processos, inquéritos e despachos judiciais, coopera desde outubro com o Ministério da Justiça na investigação de suspeitas de acessos indevidos. "Esses elementos encontram-se protegidos no âmbito de investigação sujeita a segredo de Justiça", refere-se.
Em declarações à agência Lusa na quarta-feira, o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo, afirmou que a plataforma que alberga o Citius e Habilus "não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo".
O gabinete de Francisca Van Dunem responde que o IGFEJ aplicou "um conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema".
O acesso à informação nela contida "é restrito e limitado, com níveis de permissão diferenciados", é "seguro contra intromissão externa" e tem "registos de auditoria interna", acrescenta.
João Paulo Raposo considera que "não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores".
A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que atualmente é impossível de controlar.
Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação "e-toupeira" e constituiu mais arguidos do setor da justiça.
A investigação, iniciada há quase meio ano, é sobre "o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários".
Os indícios apontam para os crimes de corrupção passiva e ativa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática/cibercrime.