Ministra da Justiça quer contrafação na agenda política da UE

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse, nesta segunda-feira, que "a presidência portuguesa decidiu colocar o tema da contrafação na agenda política da União Europeia (UE)". assim como "alertar para o crescente envolvimento da comunidade organizada nestas atividades e para a urgente necessidade do seu combate".

Van Dunem intervinha no lançamento do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA) 2021, apresentado na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, com a presença da diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle, da comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Durante a sua intervenção, a ministra da Justiça salientou que "o crime organizado não conhece fronteiras, sobretudo quando as atividades criminosas são levadas a efeito com recurso a novas tecnologias da comunicação", dando como exemplos "o abuso sexual de crianças, a apologia do terrorismo, o discurso de ódio, a venda de medicamentos e vacinas contrafeitas", fenómenos que "têm de ser combatidos". Van Dunem lembrou ainda a importância da cooperação e partilha de informações entre as autoridades dos estados-membros e a Europol. "São fundamentais para combatermos a criminalidade organizada, o terrorismo, o branqueamento de capitais e outras atividades criminosas como contrafação de bens e de produtos, que têm efeitos nefastos, sobretudo na saúde e na segurança e ao nível da economia", sublinhou.

Uma colaboração também destacada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. "Não obstante a segurança interna ser uma responsabilidade da soberania dos estados, o crime tem esta dimensão transnacional, o que só a ação coordenada e coerente permitirá um combate eficaz".

As novas ameaças criminais, alertou ainda Cabrita, "advêm, hoje, do mundo digital" e, por isso, "é essencial congregar esforços atuando em áreas de elevadíssima especialização ou encriptação ou na análise de grandes quantidades de dados ou de meta dados". "A inovação ao serviço da segurança exige de todos os stakelholders uma política proativa no combate ao crime. A cooperação no combate às redes criminais, sobretudo quando elas empregam a corrupção ou violência, exige uma resposta articulada e cada vez mais tecnológica. "A identificação da dimensão da violência no contexto europeu, a identificação da importância da perseguição de fenómenos como corrupção ou branqueamento de capitais são elementos essenciais desta capacidade global", referiu.

"É claro que temos de fazer mais"

A diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle, também destacou a corrupção, lembrando que esta está presente na maioria, senão em todas, as atividades criminosas da Europa". Mostrou-se igualmente "muito preocupada com as conclusões" do relatório, nomeadamente com "o grande potencial" da recessão económica provocada pela pandemia de covid-19 para aumentar este tipo de crimes.

Embora os cidadãos europeus apresentem os "níveis mais altos de segurança e prosperidade no mundo", os estados-membros da UE continuam a enfrentar "graves desafios para a sua segurança interna, que poderão levar ao retrocesso de algumas das conquistas comuns e prejudicar valores e ambições europeias", alertou. "A atual crise e queda do potencial económico e social ameaçam criar condições ideais para a disseminação do crime organizado na UE", disse a responsável, acrescentando que "a pandemia de covid-19 tem atuado como catalisador na emergência dos novos esquemas fraudulentos "online"".

Catherine alertou também para o "aumento contínuo de atividades relacionadas com o abuso sexual infantil "online"", bem como os "serviços de tráfico de migrantes", uma vez que "o recrutamento de vítimas e a publicidade de serviços ocorrem quase inteiramente no domínio online". Reforçou ainda que a "exploração de crianças e mulheres continua a aumentar muito" e que é necessário os estados-membros e as instituições europeias façam "muito mais do que têm feito".

Uma ideia realçada várias vezes pela comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson. "É claro que temos de fazer mais. Temos muitas crianças esquecidas", alertou. Ylva Johansson admitiu que a sua "principal prioridade" é combater a exploração sexual infantil e o abuso sexual. O combate ao tráfico de seres humanos, "uma das piores formas de crime organizado" e "proteger as mulheres, que são forçadas a vender o corpo" foram outras das prioridades destacadas.

Ylva Johansson alertou ainda para o aumento dos crimes de abuso sexual infantil "online" durante a pandemia covid-19 e defendeu que a União Europeia tem de fazer "muito mais" para proteger as crianças.