Ministra duvida que Polícia Municipal possa fazer detenções, BE e PCP sem dúvidas
A ministra da Administração Interna disse, esta quarta-feira de manhã, no Parlamento que tem dúvidas sobre se a Polícia Municipal pode efetuar detenções como pretendia o presidente da Câmara de Lisboa. BE e PCP não têm dúvidas: não só não é possível como seria perigoso.
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Questionada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, Margarida Blasco disse ter “dúvidas de que a Polícia Municipal possa fazer a detenção de indivíduos”. A ministra acrescentou que estes elementos até podem “colaborar com a PSP e GNR mas são polícias administrativas”, apesar de terem na sua origem polícias que vêm da PSP. É uma questão que será esclarecida pelo parecer que já foi pedido à Procuradoria-Geral da República, adiantou a governante.
Fabian Figueiredo tinha antecipado que permitir detenções por parte Polícia Municipal será, “não só errado, como perigoso”. Para o deputado bloquista, trata-se de "instituir o modelo dos xerifes a que se referia o presidente da Câmara Municipal do Porto”.
Para António Filipe, do PCP, não há dúvidas: "A natureza administrativa da Polícia Municipal é claríssima". "O problema original foi o recrutamento de PSP para esta força, mas agora são polícias administrativos circunscritos a essa atividade", reforçou.
Podem e devem deter em flagrante delito
Para o deputado comunista, em matéria de detenções, os polícias municipais "podem e devem deter em flgrante delito e exclusivamente em flagrante delito, isso parece evidente até enquato polícias armados". Porém, no seu entender, não foi isso o que o presidente da Câmara de Lisboa disse: "Queria transformar policias municipais em xerifes municipais."