Ministra propõe aumento do suplemento dos oficiais de justiça, sindicato desapontado

À saída da reunião no Ministério da Justiça (MJ) com a ministra Rita Alarcão Júdice, a primeira de uma série de cinco que decorre esta tarde com sindicatos dos funcionários judiciais e dos guardas prisionais, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse que os oficiais de justiça saíram "bastante desapontados" com o resultado e insistem que a prioridade é a valorização da tabela salarial, prometida durante a campanha da Alternativa Democrática (AD).

"Os oficiais de justiça mereciam mais do que a proposta que foi aqui apresentada. Esta proposta contradita tudo aquilo que a AD falou em termos de campanha eleitoral. Foi dito que havia a valorização da carreira dos oficiais de justiça e aquilo que nós assistimos, a proposta que nos foi aqui apresentada não significa absolutamente valorização nenhuma", criticou Carlos Almeida.

A proposta da ministra de aumento no suplemento "é quase uma ofensa aos oficiais de justiça", que rejeitam passar "algumas reuniões" a discutir este complemento remuneratório, algo que "não serve os interesses" da classe, que vai continuar e "seguramente reforçar a luta, se não houver uma alteração que valorize e dê resposta aquilo que foi a campanha eleitoral e ao programa que apresentou a AD ao país".

Carlos Almeida insistiu que sem aumentos salariais que retirem os oficiais de justiça de um nível remuneratório pouco acima do salário mínimo nacional não será possível reter nem atrair talento para a carreira: "Não é com um salário pouco acima do salário mínimo nacional que se consegue ter trabalhadores motivados".

Ficou já agendada nova reunião negocial para dia 17 deste mês, na parte da manhã.

Rever a tabela salarial, o pagamento das horas extraordinárias e um regime de aposentação que compense a disponibilidade permanente dos oficiais de justiça são matéria que o SOJ tem em cima da mesa e para as quais espera resposta da tutela.

Questionado sobre o manifesto para uma reforma da Justiça, assinado por 50 personalidades de diversos setores, Carlos Almeida considerou-o uma "narrativa um bocado ficcionada" que o SOJ "não acompanha" e lembrou que o parlamento, através da nomeação de membros dos conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público (MP), tem já forma de fiscalizar "o desenvolvimento e a realização da Justiça", mas sem que isso signifique ingerência em processos concretos, o que "era gravíssimo".

"O MP tem a sua autonomia e os tribunais têm a sua independência. Portanto, se o parlamento ou se estas personalidades o que querem é falar de processos concretos é evidente que isto é um completo disparate, se estão a dizer ao país que é necessário algum controlo sobre a forma como se desenvolvem estas entidades e se realiza a justiça em Portugal, dizemos que não vale a pena andarmos a enganar os portugueses com uma coisa que na prática já pode ser feita", disse.

Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes fez na quinta-feira um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os "estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".

O Ministério da Justiça disse hoje estar "muito preocupado" com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.

Num comentário enviado à Lusa sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a "trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto".

Proposta de aumento do suplemento dos oficiais de justiça é indigna

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) defendeu que a proposta da tutela de aumento do suplemento remuneratório é "indigna" e um "ataque à dignidade pessoal" dos profissionais, admitindo endurecer da luta.

À saída da reunião no Ministério da Justiça (MJ), o presidente do SFJ, António Marçal, classificou os resultados da reunião como "muito maus" e considerou ironicamente que a proposta de aumento no suplemento de 1,66% por mês daria pelas suas contas, para que uma família de oficiais de justiça pudesse comprar "quatro papo-secos com esse aumento".

"No dia 07 iremos estar aqui em plenário frente ao MJ para decidirmos endurecer a luta, porque a proposta deste aumento em relação ao suplemento, estou com algum cuidado a escolher as palavras, mas é um ataque à dignidade pessoal de homens e mulheres que dão o melhor de si para que a Justiça não entre definitivamente em rutura", criticou Marçal.

"Falarmos de um aumento destes é indigno e portanto eu irei ouvir os meus colegas, mas estou convicto de que a resposta será mais luta, mais protesto, porque aquilo que nós pedimos é reconhecido por toda a gente como justo e razoável. O que não é justo nem razoável é que o Governo nos faça esta proposta que é indigna", acrescentou.

António Marçal voltou a sublinhar a disponibilidade para uma "resolução faseada" dos problemas, mas reiterou que "o primeiro sinal" deveria ser a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, que querem que seja pago a 14 meses, desde logo para acautelar que em situação de baixa por doença os oficiais de justiça não perdem direito ao seu pagamento.

Com a integração garantida, disse o presidente do SFJ, haveria depois condições para "negociar calmamente aquilo que é estrutural", ou seja, a revisão da tabela salarial, que, acrescentou o dirigente sindical, há abertura para abordar no âmbito da negociação do novo estatuto dos funcionários judiciais.

"O que acontece é que há situações que são de emergência e que carecem de uma resposta para ontem. O que a senhora ministra nos garantiu é que a partir de julho o aumento de 1,66% no suplemento passaria a ser pago em 12 meses. Integração nada, trabalho suplementar nada, e depois veríamos o resto", disse António Marçal.

O SFJ tem nova reunião com a tutela agendada para 17 de maio, mas dia 07 estará à frente do MJ em plenário de dirigentes, na mesma data em que recomeçam as greves dos funcionários judiciais, sem serviços mínimos, por decisão do tribunal arbitral, alerta que deixaram hoje à ministra Rita Alarcão Júdice na reunião.

"Aquilo que eu temo é que iremos ter depois de 15 meses de uma luta muito dura um reforçar da luta que nós não queremos, mas a que também não nos furtamos", disse Marçal.