A Associação de Moradores da Garraia (AMG), em Évora, requereu recentemente ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que decrete uma providência cautelar para travar a construção do ramal ferroviário entre Sines e a fronteira do Caia (Elvas).
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Em reunião da Câmara de Évora, o presidente da AMG, Pedro Pessoa, revelou que a ação foi intentada por "inobservância" dos parâmetros legais na reposição de um caminho municipal e pela insuficiente largura do entroncamento que serve de acesso ao bairro.
Na petição apresentada no Tribunal de Beja, a AMG refere que a Infraestruturas de Portugal (IP) repôs o Caminho Municipal 1090 - que serve centenas de moradores e o acesso à Garraia e a dezenas de explorações agrícolas, por veículos de vários tipos, incluindo tratores agrícolas e semirreboques - com quatro metros de largura. "Estando classificada no Plano Diretor Municipal como Caminho Municipal, a largura regulamentar é 6,5 metros", contrapõe a associação.
Segundo a AMG, "porque as obras se encontram em execução, desrespeitando o traçado previamente existente e diminuindo drasticamente as condições de segurança de todos quantos residem na Garraia, urge suspender a execução das obras".
Em oposição, a IP refere que a providência cautelar, se decretada, suspenderia a totalidade dos trabalhos de construção da nova linha de Évora. "É absolutamente certo que o interesse público na abertura ao serviço da obra do restabelecimento do CM 1090, fundamental numa empreitada de relevância nacional, que aproveita fundos europeus tão significativos, se sobrepõe aos interesses da requerente", defende.