A Procuradoria-Geral da República informou esta sexta-feira à tarde que foram constituídos seis arguidos no inquérito que envolve contratos celebrados pela Câmara de Lisboa, quando esta era presidida por Fernando Medina (atual ministro das Finanças), e o histórico socialista de Castelo Branco Joaquim Morão.
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"Na sequência das buscas, foi, hoje, validada pelo Ministério Público a constituição de seis arguidos, três sociedades e os respetivos representantes legais", informou o gabinete de imprensa da PGR.
O departamento de urbanismo da Câmara de Lisboa foi alvo de buscas da Polícia Judiciária na terça-feira, 17 de janeiro, por causa de contratos realizados em 2015 e no ano seguinte. Também terão sido feitas buscas na zona de Castelo Branco.
A TVI/CNN Portugal noticiou, na quarta-feira, que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, que é agora ministro das Finanças.
Em causa estará a viciação das regras para a contratação como consultor do histórico dirigente socialista Joaquim Morão, antigo presidente da Câmara de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, com vista à gestão das obras públicas na capital. O Ministério Público acredita que o esquema envolvia subornos de empreiteiros para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis.
Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.
Medina pediu à PGR para ser ouvido
Em reação à notícia, em conferência de imprensa na quinta-feira, Fernando Medina sublinhou não ter conhecimento de qualquer investigação em curso e disse que nunca foi ouvido ou chamado a prestar depoimento em nenhum processo judicial, mostrando-se disponível para proceder ao esclarecimento "total e integral" do caso.
"Solicitei à Procuradoria-Geral da República (PGR) que possa ser ouvido no processo que é referido que existe, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários", declarou o antigo autarca lisboeta, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, assumindo-se como "o principal interessado em fazê-lo".
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