Procurador no Tribunal da Relação de Lisboa fala em risco de "falência" do país. Mandatário da família da vítima "quer acreditar" que casos como o do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa não sejam assim tão comuns.
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O advogado da família do cidadão ucraniano morto, em 2020, no aeroporto de Lisboa, José Gaspar Schwalbach, acusa de "um total alheamento do caso concreto" o procurador que considerou, no Tribunal da Relação de Lisboa, que a indemnização paga pelo Estado foi excessiva.
Em causa está uma compensação global de mais de 800 mil euros dada por Portugal à viúva, ao pai e aos dois filhos menores de Ihor Homeniuk, por decisão da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, à margem dos tribunais. O valor inclui uma pensão para as duas crianças enquanto estas estudarem, até aos 28 anos.
"Se o Estado tiver de dar tanto dinheiro por uma indemnização vai à falência em pouco tempo", defendeu na quarta-feira, segundo o "Diário de Notícias" e o "Público", o magistrado do Ministério Público (MP).
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A afirmação foi proferida durante a audiência do recurso das penas entre sete e nove anos de prisão aplicadas pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, em maio de 2021, aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados por terem matado, sem intenção, Ihor Homeniuk, de 40 anos.
"Quero acreditar que homicídios em instalações públicas não acontecem de tal forma que levariam à falência do Estado", desabafa, ao JN, José Gaspar Schwalbach, frisando que o assunto nem sequer está em discussão no recurso em apreciação.
Asfixiou até à morte
O caso remonta a 12 de março de 2020, quando o cidadão ucraniano morreu no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, depois de ter sido, segundo o acórdão da primeira instância, espancado por Duarte Laja, de 48 anos, Luís Silva, de 45, e Bruno Sousa, de 43. Estes inspetores do SEF terão, depois, deixado Ihor Homeniuk deitado e algemado, a asfixiar lentamente até à morte.
Em maio de 2021, o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu que os arguidos não quiseram matar o cidadão ucraniano, mas salientou que "se conformaram" com os riscos da agressão.
Os inspetores recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a absolvição. Já o MP da primeira instância quer que a pena de dois dos arguidos seja superior. A decisão será dos juízes desembargadores, em data ainda a agendar.