O Ministério Público pediu, quinta-feira, a condenação por crime de prevaricação de todos os arguidos, entre os quais o ex-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, no caso da construção de uma casa que ultrapassou a área autorizada pela Reserva Agrícola Nacional, em 2010. Já a defesa do antigo autarca do Gerês solicitou a sua absolvição, referindo ter este "cumprido a lei".
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O julgamento tem a ver com uma moradia na freguesia de Balança, em Terras do Bouro, que acabaria por ter uma área superior à zona agrícola desafetada à construção a preços controlados, para uma jovem família desta localidade, levando a que fosse acusados o antigo autarca, dois técnicos superiores municipais e ainda a proprietária da casa, Cátia Machado.
Esta bancária é irmã de Liliana Machado, à data vereadora a tempo inteiro e agora chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, que sucedeu a Joaquim Cracel. Este reclama inocência desde o início do caso tendo afirmado "nunca ter [tido] consciência de ter atuado contra a lei".
Joaquim Cracel afirmou que "as dimensões da casa são as compatíveis com quem está a constituir uma família, que iria crescer, naturalmente, como sucedeu". "A minha principal preocupação é fixar à terra as pessoas do concelho de Terras de Bouro, que, em 50 anos, perdeu 50 por cento da população", sublinhou.
O defensor de Joaquim Cracel alegou que o então presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro "nunca teve no seu despacho de deferimento consciência de cometer qualquer ilicitude, pois decidiu nos mesmos termos que todos os autarcas da região".
Na quinta-feira, as alegações finais foram interrompidas, devido ao adiantado da hora. Faltam as alegações das defesas do engenheiro Jerónimo Correia e do arquiteto Alfredo Machado, bem como de Cátia Machado.