O ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e a atual, Margarida Belém, vão responder por prevaricação e falsificação.
Corpo do artigo
O Ministério Público (MP) acusou a presidente de Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o ex-autarca José Artur Neves de crimes de prevaricação e falsificação de documentos agravado. Em causa está uma obra que terá sido contratada verbalmente por altura das eleições autárquicas de 2017, mas que foi oficialmente adjudicada pelo município meses depois. O empreiteiro, Carlos Pinho, presidente do F. C. Arouca, e a empresa que geria e executou a obra também são arguidos.
Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal de Santa Maria da Feira, "os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Arouca visando a pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas do ano de 2017".
A investigação da Polícia Judiciária, que conduziu agora a uma acusação formal do MP, acredita que o contrato "foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública".
Terá sido então um acordo de boca ordenado por José Artur Neves, entretanto nomeado para o cargo de secretário de Estado da Proteção Civil. Demitiu-se após a polémica das golas antifumo, que lhe valeram uma acusação por crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. O ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Mourato Nunes também foi acusado no mesmo processo.
Obra para obter votos
Na acusação de Arouca, deduzida no passado dia 7 deste mês, o MP garante que José Artur Neves ordenou a obra, sem cabimentação oficial, "com o acordo da sua sucessora no cargo, para assegurar a maior votação possível na lista que o próprio (que concorria ao cargo de presidente da Assembleia Municipal) e a arguida (que concorria ao cargo de presidente da Câmara Municipal) integravam".
Segundo o JN apurou, a obra em causa era uma pavimentação realizada na estrada que liga Chão de Ave a Provizende, no troço Quintela/Chão de Ave, e foi executada pela empresa de Carlos Pinho.
A acusação acredita que a sociedade de Carlos Pinho também beneficiou com o acordo de boca por ter garantido a execução e pagamento da obra, sem ter passado pelo crivo da contratação pública.
A pavimentação que terá sido feita nas vésperas do dia 1 de outubro (eleições) só foi adjudicada à empresa de Carlos Pinho a 7 de dezembro, por despacho da presidente de Câmara. O valor foi de 42 617,50 euros, "tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução", refere o MP.
Ontem, o JN contactou Margarida Belém, que disse tratar-se "de um processo que havia sido arquivado pelo Ministério Público em 2020". "Entretanto, por motivos que desconheço, foi reaberto", acrescentou.
Pinho desconhece
Contactado pelo JN, o empresário Carlos Pinho, que também é presidente do F. C. Arouca, disse desconhecer esta acusação. "Não estou a ver nada desta situação, nem sei nada sobre esta situação". O JN tentou contactar José Artur Neves, mas tal não foi possível.
Violação de limites
O Ministério Público também garante que com a celebração deste contrato foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto.
Perda de vantagem
O procurador pediu a perda das vantagens relativas ao valor do contrato celebrado entre a Câmara e a empresa.