Procuradora desvaloriza "arrependimento" de arguidos acusados de maltratarem "noviças" em Famalicão.
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O Ministério Público (MP) de Guimarães pediu ontem a condenação das "freiras" Arminda, Isabel e Joaquina e do padre Joaquim Milheiro, fundadores do "convento" de Requião, em Famalicão, acusados de escravidão de "noviças" durante 30 anos. "Era muito mais do que escravidão laboral", alegou a procuradora do processo, pedindo que os arguidos sejam condenados a uma pena única "distanciada" do limite mínimo - a moldura penal do crime de escravidão vai de cinco a 15 anos de cadeia.
Os arguidos são acusados de angariar jovens e de as "usarem para desempenhar as tarefas" da instituição sem contrapartida. Foram cerca de uma dezena de jovens "de raízes humildes, com poucas qualificações ou emocionalmente fragilizadas", atraídas pelo "chamamento" da vida religiosa.
Segundo o MP, os arguidos também sujeitavam as vítimas a um "clima de terror", privavam-nas de alimentação e banhos e aplicavam-lhes castigos físicos.
Para o MP, os factos "horrendos" da acusação foram provados no julgamento. E, apesar de praticados "em maior número" por Arminda, "os restantes" arguidos "sabiam" deles, disse. Segundo a procuradora, naquela "casa" não havia amor. O que ali se impunha, enfatizou, era um "Deus castigador".
"Não há nada a valorar aos arguidos. Nem a confissão, ainda que parcial, nem o arrependimento", salientou, notando que a ausência de antecedentes criminais não atenua a gravidade dos crimes. Por isso e pela forte exigência de prevenção especial, pediu para os arguidos penas de prisão efetiva acima de cinco anos.
Diocese tentou camuflar
Concordando com o MP, os advogados das vítimas também criticaram a diocese. "É com profunda vergonha que digo que me repugna profundamente a atitude da diocese de Braga", afirmou uma das advogadas. "A diocese tentou camuflar tudo isto", atirou outra.
Já o advogado de Arminda pediu a sua absolvição, alegando que não se provou o crime de escravidão. "No seu depoimento, a arguida assumiu ofensas à integridade física, se calhar até qualificadas", admitiu, acrescentando, porém, que ela não tinha consciência "verdadeira e plena" do que estava a fazer. As alegações finais prosseguem hoje.
Processo
Buscas em 2015
O caso veio a público, em 2015, quando a PJ fez buscas no "convento".
Diocese aguarda
A diocese de Braga aguarda o fim do processo para decidir o futuro do "convento", que agrega a Fraternidade Cristo Jovem e o Centro Social de Apoio e Orientação da Juventude.
Centro Social arguido
O Centro Social, pessoa jurídica canónica, também é arguido.
Indemnizações
Cinco "ex-noviças" pedem indemnizações de 900 mil euros, por maus-tratos e por trabalho não pago.