O Ministério Público (MP) de Viana do Castelo deduziu nova acusação contra a ex-autarca de Caminha Júlia Paula Costa pelo crime de prevaricação em concursos públicos para contratação de pessoal.
Corpo do artigo
5025100
A antiga presidente de Câmara do PSD está, desta vez, acusada de dez crimes, juntamente com mais 19 arguidos.
É a segunda vez que Júlia Paula é indicada como arguida por alegadamente forjar, em conluio com funcionários, concursos para contratar pessoas previamente escolhidas.
Em fevereiro de 2017 foi absolvida pelo Tribunal de Viana, juntamente com dois funcionários, de crimes idênticos relacionados com vários concursos realizados em 2010 para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.
5666896
Agora, por despacho de 03.03.2020, o MP acusa treze mulheres e sete homens, praticamente ainda todos funcionários da Câmara de Caminha, imputando a todos eles a prática do crime de prevaricação.
Na acusação consta que Júlia Paula, no mandato de 2009 a 2013, "promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso".
Os demais 19 arguidos estão acusados por "tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada".
No anterior caso, o Tribunal de Viana do Castelo entendeu que a prova produzida foi "insuficiente" para sustentar os crimes de que a ex-autarca era acusada, assim como comprovar que houve de "um estratagema" de favorecimento na contratação de pessoal. O primeiro processo teve origem na queixa de uma das candidatas preteridas num dos concursos.