É formalmente criada, esta quinta-feira, a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que, integrada na PSP, assume novas competências, entre as quais as que antes estavam a cargo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Sindicatos alertam para a falta de meios humanos.
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Integrada na Direção Nacional da PSP, em Lisboa, a UNEF tem como missão garantir a vigilância e fiscalização nas fronteiras aeroportuárias, bem como assegurar o controlo da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Os sindicatos alertam para a escassez de agentes, a necessidade de tornar a profissão mais atrativa e, ainda, para a pressão da ANA-Aeroportos de Portugal.
Paulo Santos, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP), sublinhou "nada ter contra a nova unidade", mas recordou a generalizada falta de efetivos nas esquadras".
"São precisos mais polícias. Poderão ser operacionalizados agentes para as novas funções, mas à custa de menos polícias nas esquadras e nas ruas. Acresce a pressão da ANA, que quer celeridade no processo de entrada no país", referiu.
O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), por seu lado, concordando na falta de efetivos, destacou a necessidade de "valorizar a UNEF em termos de suplementos salariais".
"São uma Unidade Especial, que tem de ser valorizada. Estes polícias são Guardas de Fronteira europeus, podendo ser destacados para qualquer país do Espaço Schengen, mas continuam a ganhar metade do que ganhavam os elementos do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]", destacou Armando Ferreira, presidente do SINAPOL.
Atribuições da UNEF
Entre as competências da nova unidade, que será integrada na Direção Nacional da PSP em Lisboa e visa garantir "fronteiras seguras e uma imigração regulada", destacam-se a instrução de processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, assim como a atribuição de vistos nos aeroportos.
A UNEF é também responsável pela gestão dos centros de instalação temporária e pela execução das decisões judiciais de expulsão por via aérea.
A nível operacional, compete-lhe assegurar o policiamento, a ordem pública e a segurança de pessoas e bens nos aeroportos, além de atuar em situações tático-policiais e incidentes de maior risco.
Em articulação com entidades nacionais e internacionais, a UNEF coopera no combate à imigração ilegal, participa em operações conjuntas e contribui para a recolha de informação criminal ligada à entrada e permanência de estrangeiros.
Cooperação internacional
A unidade tem ainda responsabilidades na formação certificada em matérias de fronteiras e estrangeiros, na cooperação internacional em segurança aeroportuária e na representação nacional junto das instituições da União Europeia.
"As novas competências, a implementação do novo sistema de entradas e saídas a partir de 12 de outubro de 2025 e a implementação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir de 2026, permitem estimar a médio prazo que a UNEF envolva cerca de 2000 colaboradores, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais", refere a Direção Nacional da PSP.
A PSP já capacitou mais de 1200 agentes em controlo de fronteiras e segurança aeroportuária e salienta, na nota, que, em 2024, "passaram em fronteiras aéreas mais de 20,7 milhões de passageiros, resultando do controlo de fronteiras a detenção de 205 pessoas, a deteção de mais 600 fraudes documentais e recusada a entrada a mais de 2300 cidadãos de países terceiros".
No mesmo período, nos centros de instalação temporária e espaços equiparados, estiveram 420 cidadãos de países terceiros, em processo de afastamento ou com pedidos de proteção internacional.
Enquanto isso, no controlo de permanência foram realizadas 259 operações de controlo móvel, resultando na deteção de cerca de 2700 cidadãos estrangeiros em situação irregular.
Colaboradores
Com o alargamento das competências, a implementação do novo sistema de entradas e saídas a partir de 12 de outubro de 2025 e do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir de 2026, "permitem estimar a médio prazo que a UNEF envolva cerca de dois mil colaboradores, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais".
Este processo de implementação será gradual e faseado de modo "a garantir uma transição resiliente, uma articulação com as unidades da PSP existentes e a incorporação das lições apreendidas do exercício destas competências pela PSP desde novembro de 2023, atenta a estratégia de recursos humanos da PSP, a capacitação tecnológica e os investimentos necessários".