Negócios que nasceram na pandemia estiveram até agora sem fiscalização. Quatro contraordenações em dois dias.
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Num rés do chão, em Alcântara, Lisboa, funcionam três cozinhas, de restaurantes diferentes, num espaço de "cowork". Apareceram há um ano, como outras pela cidade, com o objetivo de fornecer refeições através de plataformas de entrega em casa. O negócio cresceu com a pandemia covid-19 e, por isso, começaram a ser fiscalizadas esta semana pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Em dois dias, foram levantadas quatro contraordenações em 11 cozinhas e fechada temporariamente outra por falta de condições de higiene.
Enquanto Yog Shrestha procura a licença do espaço, alugado por seis meses para confecionar hambúrgueres de um restaurante virtual, o inspetor da ASAE vai verificando as condições de higiene da cozinha. Chama a atenção do cozinheiro nepalês para a utilização de um pano e de um esfregão, pois não é permitida. "O esfregão liberta partículas que podem ir depois para o hambúrguer", alerta. As condições de refrigeração em que os alimentos são transportados são também alvo de reparo.
10 693 restaurantes e plataformas de entrega fiscalizados pela ASAE durante a pandemia. Instaurados 2269 processos de contraordenação e 140 processos-crime. 255 estabelecimentos fechados provisoriamente
"Suspeitamos que a carrinha onde vêm os produtos não tenha um sistema para controlar a temperatura, porque o registo que devia ser feito duas vezes por dia não existe", explica um dos inspetores da ASAE na operação de fiscalização que o JN acompanhou ontem. Por este e outros motivos, como falta de registos obrigatórios, foi instaurada uma contraordenação a este restaurante, um dos três que funciona no WEAT, espaço de aluguer de cozinhas industriais. Foi o primeiro do género a abrir em Portugal. Existem 12 na Grande Lisboa, nos quais operam 20 restaurantes, diz a ASAE.
Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explica ao JN que, durante a pandemia, fiscalizaram as condições em que os estafetas transportam as refeições, mas este novo tipo de negócio não foi inspecionado. "Houve uma lógica de priorização, 66% da nossa fiscalização foi dedicada à área económica, como verificação da qualidade das máscaras e preços do álcool gel. Apreendemos 12 milhões de máscaras", explica.
A ASAE começou a inspecionar este tipo de atividade porque "cresceu e há uma tendência para se manter" e porque em julho entrou em vigor uma nova legislação que facilita a fiscalização de casas particulares, onde também são confecionadas refeições para comercialização. Estas serão as próximas a ser inspecionadas.